O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira (18/9), que os processos contra parlamentares que estão em tramitação na Corte não serão afetados pela Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, mesmo que haja a aprovação do texto também pelo Senado.
Leia também
-
Relator da anistia rompeu com Lula, mas se dá bem com STF
-
CPMI: STF garante silêncio a Nelson Wilians e sócio do Careca do INSS
-
Após aprovação da PEC, Dino prepara terreno para STF julgar emendas
-
STF pede informações sobre rito de impeachment contra ministros
O texto foi aprovado na última terça-feira (16/9) pelo plenário da Câmara dos Deputados e prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso. E com voto secreto.
Agora, a PEC da Blindagem segue para análise do Senado. Ao sair de evento no Tribunal Superior de Justiça (TSE), Gilmar Mendes afirmou que os processos contra parlamentares seguirão “seu rumo” dentro do STF.
“Seguirão seu rumo. Denúncias já recebidas. A lógica que houve no passado, inicialmente era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo. O que se verificou? Que nesses, acho que foi de 19988 até 2001, 2002, a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença”.
PEC da Blindagem
O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.
A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.
