O Ministério da Saúde reinstaurou nesta sexta-feira (26) o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, órgão que havia sido extinto em 2019. Após sete anos sem funcionamento, a instância volta com a missão de propor e monitorar ações para garantir e ampliar os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos, assexuais e outras pessoas representadas pela sigla no Sistema Único de Saúde (SUS).
Reativação do Comitê busca ampliar acesso, monitorar políticas e reduzir barreiras no atendimento/Foto: Reprodução
O comitê reúne 27 movimentos sociais e associações e terá autonomia para definir estratégias, revisar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT e acompanhar a implementação de ações resultantes de acordos com o Ministério. Entre suas funções estão superar barreiras ao acesso aos serviços de saúde, monitorar políticas públicas, articular ações com movimentos sociais e fomentar a produção de conhecimento sobre a saúde da população LGBTIA+.
Para a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a reinstauração representa uma vitória da democracia: “A participação social é fundamental para o funcionamento do SUS, para que todas as vozes sejam ouvidas e suas necessidades acolhidas, garantindo cuidado qualificado e respeito à diversidade de gênero e orientação sexual.”
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Entre as medidas promovidas pelo Ministério nos últimos anos está a atualização dos campos de “orientação sexual” e “identidade de gênero” no e-SUS APS, em 2024, que ampliou as opções e tornou o preenchimento obrigatório, aumentando a visibilidade da população LGBTIA+ nos dados oficiais. Segundo a coordenadora do Acesso e Equidade, Lilian Silva Gonçalves, essa medida permite compreender melhor as necessidades de saúde desse grupo e aperfeiçoar o atendimento.
Historicamente, o comitê surgiu em 2003 como Grupo de Trabalho LGBT, evoluiu para o Comitê Técnico em 2004 e foi responsável pela formulação da Política Nacional de Saúde LGBT, publicada em 2011. Sua última reunião ocorreu em 2017, e só com a revogação do Decreto n.º 9.759/19 ele pôde ser reativado. Em 2025, o comitê volta com mais representações sociais, fortalecendo a participação cidadã nas políticas públicas de saúde para a população LGBTIA+.