O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, recomendou nesta segunda-feira (1) que o Prefeito de Rio Branco e a chefia da RBTrans adotem medidas imediatas para apurar denúncias de assédio moral contra o superintendente do órgão, Clendes Vilas Boas.
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O caso ganhou repercussão após denúncias de servidores sobre condutas abusivas, humilhações e pressões indevidas no ambiente de trabalho, que teriam sido praticadas de forma reiterada. A situação já chegou à Câmara de Vereadores, onde um pedido de urgência para votação do afastamento do superintendente foi negado.
Clendes é superintendente da RBTrans. Foto: ContilNet
O MPAC, em sua recomendação, destacou que o assédio moral “é toda conduta abusiva e proposital praticada de forma reiterada e prolongada no tempo, cuja intenção é desestabilizar emocionalmente a vítima, ferindo sua dignidade”.
Entre as medidas sugeridas pelo órgão, está o encaminhamento das denúncias “a todos os canais de apuração previstos, inclusive para fins de abertura de sindicância”, além de preservar registros de ponto, comunicações eletrônicas, ordens de serviço e demais atos de gestão. O MP também recomendou que os servidores se abstenham de discriminar, perseguir ou constranger colegas, “respeitando a diversidade ideológica, política e religiosa”.
O promotor enfatizou ainda a necessidade de divulgar amplamente a ilegalidade das condutas de assédio moral e abuso de poder, sugerindo que todos os gestores das unidades da RBTrans recebam ciência pessoal das medidas e adotem providências para seu cumprimento.
O MPAC alertou que o não atendimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de Ação Civil Pública por danos morais coletivos. A recomendação também será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e à Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal.
O Promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa reforçou que a medida tem caráter preventivo, com objetivo de garantir a integridade, a dignidade e o respeito aos servidores da RBTrans, além de assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1500/25, que institui a política de prevenção e combate a todas as formas de assédio e discriminação no município de Rio Branco.