O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Senador Guiomard, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a realização da Expo-Quinari 2025. O evento está programado para ocorrer entre os dias 2 e 5 de outubro.
A portaria que determina a fiscalização foi assinada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita. O documento destaca que o objetivo da medida é assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, com atenção especial à proteção dos direitos humanos, do meio ambiente, do patrimônio público, da moralidade administrativa, da infância e juventude, da saúde pública e do consumidor.
Evento acontece de 2 a 5 de outubro e terá shows, rodeio e cavalgada/Foto: Reprodução
Entre as atrações previstas para a Expo-Quinari estão shows musicais, rodeio e a tradicional cavalgada, marcada para o dia 4 de outubro. A presença de animais no desfile motivou o MPAC a reforçar a necessidade de fiscalização sobre o bem-estar animal e o controle zoosanitário.
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No despacho, o órgão determinou que a Comissão Organizadora apresente informações e documentos relacionados ao cronograma geral do evento, licenças e autorizações ambientais e medidas de controle e cuidado com os animais. Também devem ser informadas as articulações com órgãos fiscalizadores, as medidas de segurança pública e estrutural, as condições sanitárias das instalações e dos alimentos, além da regulamentação e fiscalização das atividades comerciais.
Outros pontos que deverão ser apresentados incluem a transparência financeira, a prestação de contas, a garantia de acessibilidade e inclusão social, a organização e segurança da cavalgada e a proteção integral de crianças e adolescentes durante a programação.