Prefeitura envia à Câmara PL que prevê reajuste de R$ 0,50 no subsídio ao transporte da capital

O Executivo justifica a medida como necessária para evitar a paralisação do sistema

De acordo com ele, caso cada ente federativo contribuísse com os custos relacionados aos seus beneficiários
De acordo com ele, caso cada ente federativo contribuísse com os custos relacionados aos seus beneficiários | Foto: Reprodução

O subsídio pago às empresas de transporte coletivo de Rio Branco pode sofrer um reajuste de R$ 0,50, caso seja aprovado o Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal nesta terça-feira (9).

No texto do PL, o município ressalta que o benefício é provisório e deve vigorar até a conclusão do processo licitatório/ Foto: Reprodução

O Executivo justifica a medida como necessária para evitar a paralisação do sistema, afetado pela alta do diesel e de outros insumos. A proposta eleva o repasse por passageiro de R$ 2,63 para R$ 3,13, sem alterar o valor da tarifa cobrada diretamente ao usuário, que permanece em R$ 4.

No texto do PL, o município ressalta que o benefício é provisório e deve vigorar até a conclusão do processo licitatório que vai definir as empresas responsáveis pelo serviço. “Não podemos deixar nossa população tão sofrida mais uma vez à mercê do déficit do Sistema de Transporte Público”, diz o documento.

Nos bastidores da Câmara, vereadores, inclusive alguns aliados do prefeito, criticam a ausência de estudos técnicos que fundamentem o reajuste. O vereador André Kamai (PT) chegou a solicitar a apresentação de um relatório tarifário, mas o pedido foi rejeitado pela maioria do plenário.

Essa não é a primeira vez que a gestão municipal pede reforço financeiro para o setor. Em 2024, os parlamentares já haviam autorizado mais de R$ 11 milhões para a manutenção do transporte coletivo da capital. Agora, o novo projeto tramita em regime de “urgente urgentíssimo”, o que pressiona os vereadores a deliberar em prazo reduzido.

Segundo a prefeitura, o aumento do subsídio está diretamente ligado aos “altos índices inflacionários” registrados nos últimos dois anos, período em que o valor do repasse não foi atualizado.

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