Saiba como funciona a perda de patente pedida pelo STF a Bolsonaro
Ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados. Na Corte Militar, o processo é classificado como “Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato” e só pode ser protocolado após a condenação transitar em julgado, ou seja, após se esgotarem os recursos possíveis.
A indignidade ou incompatibilidade pode gerar a perda de patente. A ação pode ser sugerida para caso de oficiais condenados na justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos, por sentença transitada em julgado.
O julgamento no STM só pode ocorrer caso haja representação do Ministério Público Militar (MPM). Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação proferida pelo STF.
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Quem são os militares que foram condenados pela trama golpista:
- Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército;
- General Augusto Heleno;
- General Paulo Sergio Nogueira;
- General Braga Netto;
- Almirante Almir Garnier.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção do oficialato é decidida em plenário, ou seja, com participação de todos os ministros.
“Trata-se de medida de grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares”, classificou o STM ao explicar o processo.
Entenda quais recursos Bolsonaro pode apresentar se condenado.
Condenação de Bolsonaro
A Primeira Turma do STF decidiu, nessa quinta-feira (11/9), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
Além da pena privativa de liberdade, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada, o que totaliza cerca de R$ 376 mil. Outros sete aliados também foram condenados.