O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (22/9), para fixar que é competência exclusiva da Corte autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.
O caso é analisado no plenário virtual do STF. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin.
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Em seu voto, Zanin destacou que operações nas duas Casas precisam ser previamente autorizadas pelo STF, mesmo quando o alvo direto da investigação não seja um parlamentar.
O plenário virtual seguirá até 26 de setembro. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Julgamento
O caso tramita no STF desde 2016, quando um juiz da Vara Federal autorizou uma operação contra quatro policiais legislativos suspeitos de atrapalhar a atuação da Polícia Federal (PF) em diligências ligadas à Operação Lava Jato. A Advocacia do Senado apontou ilegalidades.
Os policiais foram investigados por integrar uma rede de contrainteligência em gabinetes e residências de senadores. A operação foi autorizada pela Justiça Federal, mas chegou ao STF e acabou arquivada.
