Vice-líder do governo Lula na Câmara: “Anistia é pauta fictícia”
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT) avaliou a possibilidade de anistia a Jair Bolsonaro como uma pauta sem efeito jurídico, mesmo diante da mobilização da base aliada ao ex-presidente. Segundo ele, a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado não abre espaço para perdão ou anistia.
“A anistia é uma pauta fictícia. A Constituição é muito clara no artigo 5º: direitos individuais e coletivos são cláusula pétrea, só outra constituinte pode mudar, nem emenda constitucional altera. Atentado contra o Estado democrático de direito não pode ser perdoado, ter indulto nem anistia. Por mais que a extrema-direita insista com a pauta da anistia, ela é inócua, fictícia, para alimentar a base bolsonarista”, argumentou Correia.
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O deputado afirmou que o Congresso Nacional não deveria pautar o tema e que, caso haja tentativa na Câmara, a base do governo buscará derrotar o pedido de urgência que a oposição pretende apresentar. Ele acrescentou que no Senado a pauta não terá andamento.
“Em todos os casos, no Senado, Davi Alcolumbre não vai pautar algo tão inconstitucional. E o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, também disse que não vai pautar. Então, a anistia não vai prosperar na Câmara ou no Senado. Isso é passado”, disse.
Correia acrescentou que a prioridade do governo até o final do ano será implementar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, acabar com a escala 6×1 e ampliar os programas sociais.
“Vamos focar agora no que interessa ao povo. Com a extrema-direita, deixamos as pautas fictícias, como a invasão dos EUA ao Brasil, anistia e o resto”, concluiu.