Os agentes de saúde, de combate às endemias e de vigilância em zoonoses de Rio Branco se organizam para realizar, nesta terça-feira (7), mais uma manifestação em frente à Câmara Municipal. O ato é organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (SSERMRB) e tem como foco principal o pagamento do piso nacional da categoria e o repasse do retroativo devido pela prefeitura.
A categoria deve comparecer à Câmara novamente nesta terça | Foto: ContilNet
Na última semana, representantes dos trabalhadores já haviam estado no Legislativo para buscar apoio dos vereadores e pressionar o Executivo a cumprir a emenda constitucional que garante o piso equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, segundo o sindicato, os agentes ainda recebem com base no valor de 2024 (R$ 1.412), abaixo do salário mínimo vigente de R$ 1.518.
Durante a sessão anterior, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache (Progressistas), informou que a prefeitura está finalizando um projeto de lei que deve atualizar o piso e definir a forma de pagamento do retroativo. O parlamentar explicou que o Executivo avalia se fará o pagamento em parcela única ou de forma parcelada e demonstrou expectativa de que os valores atualizados comecem a ser pagos ainda neste mês.
Os salários dos agentes são custeados com recursos federais repassados mensalmente ao município. De acordo com os trabalhadores, desde janeiro o governo federal já tem feito o repasse com base no novo piso, mas a prefeitura ainda não teria repassado o valor integral aos servidores.
Com o novo ato, a categoria busca garantir que o pagamento seja regularizado e que o retroativo acumulado ao longo do ano também seja incluído no projeto em tramitação.
