Presidente da ComissĆ£o de SeguranƧa PĆŗblica da CĆ¢mara, o deputado Paulo Bilynskyj (PL) apresentou projeto de lei que autoriza o embarque armado em aeronaves civis a pessoas com porte de arma de fogo vĆ”lido em todo o territĆ³rio nacional.
Segundo o texto, o detentor do porte poderĆ” embarcar portando a arma desmuniciada e desalimentada, acompanhada da respectiva muniĆ§Ć£o. Em casos em que a natureza do serviƧo exigir, agentes pĆŗblicos poderĆ£o embarcar com a arma municiada, desde que apresentem ordem de missĆ£o e apĆ³s avaliaĆ§Ć£o da autoridade aeroportuĆ”ria competente.
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Na justificativa, Bilynskyj afirma que o objetivo Ć© autorizar o embarque armado em voos comerciais realizados no territĆ³rio nacional aos detentores de porte com validade nacional, em especial agentes pĆŗblicos que exercem funƧƵes de seguranƧa e proteĆ§Ć£o. O parlamentar sustenta que a medida se justifica pelo ārelevante interesse pĆŗblicoā, voltado Ć seguranƧa nacional e Ć preservaĆ§Ć£o da ordem.
O deputado cita que os profissionais que seriam contemplados pelo projeto ā como integrantes das ForƧas Armadas, da ForƧa Nacional de SeguranƧa PĆŗblica, das polĆcias federal, rodoviĆ”ria federal, civis, militares e legislativas, alĆ©m de agentes da AgĆŖncia Brasileira de InteligĆŖncia (Abin) e do Gabinete de SeguranƧa Institucional (GSI) ā exercem atividades de risco e tĆŖm o dever de agir mesmo fora do horĆ”rio de serviƧo.
āCompatĆvel com o interesse pĆŗblicoā
Bilynskyj argumenta que o despacho obrigatĆ³rio das armas no compartimento de carga pode representar risco Ć seguranƧa pĆŗblica em caso de extravio e comprometer a atuaĆ§Ć£o de agentes em missƵes oficiais. O texto prevĆŖ que a guarda pessoal da arma no interior da aeronave Ć© āmais segura, eficiente e compatĆvel com o interesse pĆŗblicoā.
A proposta tambĆ©m prevĆŖ que o embarque armado nĆ£o dispensa a atuaĆ§Ć£o da AgĆŖncia Nacional de AviaĆ§Ć£o Civil (Anac) e da PolĆcia Federal na regulamentaĆ§Ć£o, fiscalizaĆ§Ć£o e definiĆ§Ć£o de protocolos especĆficos de seguranƧa aeroportuĆ”ria.
O projeto foi apresentado em 7 de outubro de 2025 e ainda aguarda designaĆ§Ć£o de relator.
