Entram em vigor novas regras do governo para combater apostas e sites de bets irregulares

Os bancos também precisarão reportar a situação ao Banco Central (BC), de modo que as informações possam ser compartilhadas entre instituições financeiras.

Veja as principais obrigações dos bancos

• Adotar políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas e usadas por bets irregulares.
• Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, com comunicação ao titular.
• Reportar essas informações, obrigatoriamente, ao BC, permitindo o compartilhamento dos dados entre instituições financeiras.
• Monitorar e supervisionar o processo por meio da Autorregulação Febraban – que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
• Participar ativamente das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria.

O que diz a Febraban

Segundo a Febraban, o objetivo das medidas é “fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita”.

“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas-laranjas, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, por meio de nota.

Ainda de acordo com a federação bancária, a ação é um “marco” no combate às ilegalidades praticadas por pessoas ou grupos que usam o sistema financeiro para “escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”.

Metrópoles