Funcionários da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape) denunciam uma série de irregularidades trabalhistas e administrativas. Em nota encaminhada à imprensa, os colaboradores afirmam que a direção da instituição não tem cumprido direitos básicos, além de manter práticas internas consideradas desiguais.
A denúncia foi feita por funcionários do local, mas que preferiram não se identificar/Foto: Reprodução
Entre os principais pontos relatados estão o não reconhecimento de feriados, a diferença salarial entre funcionários que exercem a mesma função e a ausência de reajustes salariais há vários anos, mesmo com recursos financeiros disponíveis em caixa.
De acordo com os trabalhadores, a Fundape adota um calendário vinculado ao da Universidade Federal do Acre (Ufac), o que tem provocado prejuízos. Por não serem servidores públicos, os funcionários não têm direito automático aos pontos facultativos concedidos pela universidade.
Um exemplo recente citado é o Feriado da Amazônia, que não foi concedido aos colaboradores da Fundação. A direção informou que o descanso seria remarcado para outro dia, mas, segundo os relatos, isso não ocorreu. Também não houve pagamento de horas extras referentes ao período trabalhado.
Outro ponto de insatisfação diz respeito à diferença salarial entre profissionais da mesma função. Funcionários relatam que um colaborador contratado recentemente para o cargo de Assistente Administrativo recebe cerca de R$500 a mais do que colegas que exercem a mesma atividade. Segundo o grupo, a situação configura desigualdade salarial, vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, os trabalhadores afirmam que, apesar de solicitarem reajustes salariais há anos, a direção sempre respondeu que “não havia recursos disponíveis”. No entanto, segundo informações internas, a Fundape possui cerca de R$2 milhões em caixa.
Os funcionários também criticam a criação recente de cargos remunerados de diretoria dentro da Fundação. Até o ano passado, os diretores da instituição eram servidores da Ufac e não recebiam salário adicional da Fundape pelo exercício do cargo.
Com a nova estrutura, o presidente e os diretores auxiliares passaram a ter remuneração específica. Segundo os funcionários, quase metade da folha anual está comprometida apenas com esses cargos, o que tem gerado insatisfação entre os demais colaboradores.
Os trabalhadores afirmam ainda que há indícios de uso irregular de recursos da instituição, como viagens custeadas pela Fundape que não teriam relação direta com atividades da Fundação. No entanto, eles reconhecem que não há provas documentais concretas sobre essas práticas e que o receio de retaliações internas tem dificultado a formalização de denúncias.
Os funcionários destacam que o objetivo da denúncia não é causar conflito, mas garantir transparência e igualdade dentro da instituição. Eles pedem que os órgãos fiscalizadores acompanhem a situação e que a direção reveja as práticas de gestão e políticas internas.
“Queremos apenas que nossos direitos sejam respeitados e que haja justiça nas decisões administrativas. Somos uma fundação sem fins lucrativos, mas que precisa agir de forma coerente com esse princípio”, diz um dos colaboradores, que preferiu não se identificar por medo de retaliações.
Os denunciantes pediram que suas identidades não fossem divulgadas por medo de represálias. O espaço segue aberto para que a Fundape se pronuncie sobre o caso.
Confira a nota de pronunciamento da Universidade Federal do Acre (Ufac), responsável pela Fundape:
Nota esclarecimentos FUNDAPE X EMPREGADOS-JH-2025-1024