O senador Sergio Moro (União Brasil/PR) voltou a se posicionar nesta sexta-feira (31/10) contra o pacote anticrime apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o parlamentar, o texto atual do projeto cria “brechas” que podem beneficiar integrantes de facções criminosas e comprometer o combate à violência no país.
Entre os pontos mais criticados por Moro estão a previsão de redução de pena para membros de organizações criminosas e a autorização de visitas íntimas com contato físico e sem monitoramento para detentos ligados a essas facções. Para o ex-juiz, as medidas representam um retrocesso. “Se o Governo Lula quer mesmo enviar hoje o projeto de lei antifacção ao Congresso, isso é até bem-vindo, mas sugiro que retire, desde logo, dois pontos que vão na direção contrária do bom combate ao crime: a) não cabe criar um crime de participação em organização criminosa “privilegiado”, com pena reduzida: seria um desastre; b) não cabe também colocar na lei direito, como regra, à visita íntima ou com contato físico e sem monitoramento para os membros de organizações criminosas, o que seria um retrocesso em relação a já vigente lei dos presídios federais”, escreveu em sua conta na rede X.
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O senador também defendeu que o governo reveja os dispositivos antes de enviar o texto ao Congresso. Em tom crítico, afirmou que o Planalto precisa demonstrar estar “ao lado do cidadão e não do lado dos faccionados”, lembrando declarações anteriores de Lula sobre o tema. Em um dos episódios citados por Moro, o presidente havia dito que “os usuários são responsáveis pelos traficantes, que também são vítimas”. Após a repercussão negativa, Lula recuou.
O projeto de lei, apelidado de “antifacção”, deve ser encaminhado ao Legislativo ainda nesta sexta-feira (31/10). A proposta faz parte de um conjunto de ações anunciadas pelo governo para enfrentar o avanço do crime organizado, em meio às recentes operações de segurança realizadas no Rio de Janeiro. Uma delas, a Operação Contenção, mobilizou 2,5 mil agentes e resultou em 113 prisões e na apreensão de 91 fuzis, mas também deixou 4 policiais mortos.
Moro argumentou ainda que, no formato atual, o pacote funciona como um “Cavalo de Troia” ao Congresso, referência à lenda grega sobre um presente que escondia um inimigo em seu interior.
As críticas do senador reacendem o debate sobre o equilíbrio entre direitos dos presos e segurança pública. Para ele, a prioridade deve ser reforçar a estrutura de repressão ao crime organizado; e não flexibilizar as condições de encarceramento.
