MPF abre procedimentos para acompanhar intoxicações por metanol

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou nesta sexta-feira (3/10) um procedimento administrativo para acompanhar os casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. A medida ocorre após a confirmação de pessoas contaminadas e o registro de diversas notificações suspeitas em diferentes regiões.

Veja situação de casos por estado, até o momento*:

São Paulo (SP)

• 101 notificações
• 11 confirmados
• 90 em investigação
• 9 óbitos (1 confirmado + 8 em investigação)

Pernambuco (PE)

• 6 casos em investigação
• 1 óbito em investigação

Bahia (BA)

• 2 casos em investigação
• 1 óbito em investigação

Distrito Federal (DF)

• 2 casos em investigação
• Nenhum óbito registrado

Paraná (PR)

• 1 caso em investigação
• Nenhum óbito registrado

Mato Grosso do Sul (MS)

• 1 caso em investigação
• 1 óbito em investigação

* Notificações informadas até as 16h desta sexta-feira para o Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS).

“O procedimento tem como objetivo garantir a articulação e a integração de diferentes frentes de atuação do MPF, visando tanto o atendimento à saúde e o tratamento integral das pessoas intoxicadas quanto o fortalecimento da fiscalização sobre a produção e a comercialização de bebidas alcoólicas, a ser realizada pelos órgãos competentes”, esclareceu o MPF.

Como primeira ação, a PFDC encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre notificações compulsórias, disponibilidade de antídotos e medicamentos usados no tratamento, protocolos estabelecidos, unidades de referência para atendimento e ações de vigilância em andamento. Também foi enviada solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para detalhar as medidas já adotadas diante da situação.

Investigação sobre adulteração de bebidas

Além do procedimento administrativo, o MPF no Distrito Federal instaurou uma investigação cível para apurar os casos de adulteração de bebidas. A apuração tem apoio da Câmara de Consumidor e da Ordem Econômica do MPF (3CCR) e considera que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela regulação e fiscalização do setor.

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A investigação também envolve competências da Anvisa e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O caso foi distribuído, em caráter de urgência, ao 8º Ofício de Atos Administrativos, Consumidor e Ordem Econômica do MPF-DF.

Para instruir a apuração, já foram requisitadas informações à ANP, à Anvisa e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).