Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) votará os pedidos de empréstimo apresentados pelo governador Gladson Cameli. As propostas, encaminhadas à Aleac no dia 14 de outubro, solicitam autorização para a obtenção de dois empréstimos que totalizam cerca de R$ 280 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal.
Secretários foram à Aleac nesta terça-feira (21)/Foto: ContilNet
O primeiro pedido refere-se a uma operação de crédito com o BNDES, no valor de até R$ 250 milhões. Os recursos visam investir no fortalecimento da cadeia de turismo e cultura, eficiência energética, desenvolvimento urbano sustentável e em iniciativas de plantio florestal e sistemas agroflorestais. Todos os projetos propostos respeitam a legislação vigente, especialmente a Lei Complementar Federal n° 101.
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O segundo pedido, de aproximadamente R$ 30 milhões, busca autorização para uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, destinada a financiar investimentos em infraestrutura e saneamento, focando na transformação digital dos serviços corporativos do Estado.
Os secretários de Governo, Luiz Calixto, e de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, foram à Aleac para dialogar com os deputados sobre os projetos. Calixto expressou otimismo quanto à aprovação dos empréstimos:
“Nós acreditamos que sejam aprovadas por unanimidade, inclusive, porque não há nada de inusitado, não há nada de diferente. Com relação às garantias, todo e qualquer empréstimo contraído pelo Estado tem como garantia as receitas próprias, entre elas o FPE. Portanto, nós não estamos aqui criando fatos novos. Os empréstimos aprovados nas gestões passadas, todos eles tiveram como garantia o FPE”.
“Não há polêmicas, há às vezes um jogo de desinformação. Os empréstimos que o Estado já contratou anteriormente, todos eles têm como garantia o fundo de participação. Portanto, nós temos a intenção de desfazer essas desinformações, de achar que é algo que nós vamos ter problema. Não, todo empréstimo tem como garantia as receitas, é o ativo que o Estado tem a ofertar. O que nós estamos muito esperando fazer é onde esses empréstimos serão aplicados, em atividades produtivas, em atividades sustentáveis, em atividades que vão de fato trazer benefícios para a nossa população”, concluiu.
Se aprovados na CCJ, os pedidos de empréstimo serão votados no plenário.
