A Prefeitura de Rio Branco concedeu licença-prêmio a dezenas de servidores municipais, conforme publicação na edição desta quarta-feira, 8 de outubro, do Diário Oficial do Estado. O benefício é garantido pela Lei Municipal nº 1.955, de 28 de dezembro de 2012, que assegura ao servidor o direito ao afastamento remunerado após determinado período de efetivo exercício.
Sede da Prefeitura de Rio Branco/Foto: ContilNet
A lista de contemplados foi assinada por Marcus Frederick Freitas de Lucena, secretário municipal de Gestão Administrativa (SMGA), e contempla profissionais de diversas secretarias e setores da administração pública.
A licença-prêmio é um direito adquirido pelos servidores que completam o tempo necessário de serviço, como forma de reconhecimento pela dedicação e continuidade das atividades no serviço público. Durante o período de afastamento, o servidor mantém todos os direitos e vantagens do cargo.
Os nomes dos servidores beneficiados e o período de concessão da licença estão disponíveis na publicação oficial desta quarta-feira, que pode ser consultada no site do Diário Oficial do Estado do Acre.
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