A CĆ¢mara Municipal de SĆ£o Paulo deve comeƧar a votar, nesta quarta-feira (8/10), o projeto de leiĀ (PL) do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevĆŖ o reajuste no IPTU dos imĆ³veis residenciais e comerciais da capital paulista.
O texto prevĆŖ um reajuste de atĆ© 10% para residĆŖncias e 15% para os imĆ³veis comerciais. Os Ćndices sĆ£o acima da inflaĆ§Ć£o acumulada ao longo dos Ćŗltimos 12 meses, de 5,13% (atĆ© agosto) ā segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĆsticas (IBGE).
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O projeto passou por audiĆŖncia pĆŗblica na ComissĆ£o de ConstituiĆ§Ć£o, JustiƧa e LegislaĆ§Ć£o Participativa (CCJ) nessa terƧa-feira (7/10). Segundo a CĆ¢mara, a expectativa Ć© que sejam realizadas ao menos mais duas audiĆŖncias na ComissĆ£o de FinanƧas e OrƧamento antes da votaĆ§Ć£o em segundo turno, o que estĆ” previsto para o fim de outubro.
Veja os casos de isenĆ§Ć£o
Caso a lei seja aprovada, a partir do prĆ³ximo ano os imĆ³veis avaliados em atĆ© R$ 150 mil terĆ£o isenĆ§Ć£o total do imposto. Os contribuintes que possuĆrem apenas um imĆ³vel residencial com valor de atĆ© R$ 260 mil tambĆ©m estarĆ£o isentos.
O PL tambĆ©m indica uma reduĆ§Ć£o no valor do imposto para imĆ³veis com valor entre R$ 260 mil e R$ 390 mil e garantia de isenĆ§Ć£o para unidades residenciais populares atĆ© 2030.
