O Superior Tribunal de Justiça manteve a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa no caso conhecido como Caixa de Pandora. A decisão, unânime, foi tomada no dia 16 de outubro e impede o político de disputar eleições até 2032, salvo mudança posterior na interpretação da Justiça.
O pedido apresentado pela defesa de Arruda buscava anular a condenação que apontou superfaturamento em contratos do governo com a empresa Linknet Tecnologias e Telecomunicação, durante sua gestão. Os ministros do STJ, porém, entenderam que não havia motivo para reverter o julgamento anterior.
Leia Também
Os advogados do ex-governador alegaram que as provas utilizadas eram inválidas, sustentando que a gravação feita pelo delator Durval Barbosa havia sido anulada pela Justiça Eleitoral e, portanto, não poderia ter sido usada no processo. Também pediram que o tribunal reavaliasse o conjunto de provas, afirmando que a conduta de Arruda não se enquadrava na Lei de Improbidade Administrativa.
No entanto, os ministros destacaram que a condenação não se baseou apenas na gravação citada, mas também em testemunhos, documentos, vídeos e auditorias que demonstraram irregularidades. O STJ reforçou ainda que não tem competência para reexaminar provas, mantendo assim o entendimento das instâncias anteriores.
Em nota, o advogado Paulo Emilio Catta Preta declarou que a defesa “discorda da decisão do STJ, na medida em que referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”. Ele acrescentou que, no entendimento da defesa, a decisão “não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”.
O caso Caixa de Pandora veio à tona em 2009, quando Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do DF, revelou um esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propina a partir de contratos de tecnologia. Segundo o delator, empresas contratadas pelo governo prestavam serviços superfaturados e repassavam 10% dos valores a agentes públicos. No centro das acusações, Arruda foi apontado como beneficiário político do esquema, que movimentou dezenas de milhões de reais.
