O Acre está entre as três unidades da federação que ainda não aprovaram uma lei estadual de segurança alimentar e nutricional. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (7), no levantamento Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros – Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024.
O Acre está entre os três estados do país que ainda não possuem lei estadual de segurança alimentar e nutricional, segundo o IBGE/Foto: Reprodução
De acordo com o estudo, apenas 17 estados já estruturaram planos formais voltados ao tema, enquanto Acre, Rio Grande do Norte e São Paulo permanecem sem legislação específica. A ausência dessa norma é vista como um entrave para consolidar políticas permanentes de combate à fome e promoção de hábitos alimentares saudáveis.
O IBGE também identificou que mais da metade dos municípios brasileiros — cerca de 60% — ainda não contam com lei municipal sobre o assunto. Mesmo assim, o órgão ressalta uma leve melhora em relação ao levantamento anterior, indicando avanços graduais na criação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar.
