A Assembleia Legislativa do Acre deve analisar ainda esta semana um novo projeto de lei que readequa a redação das propostas de empréstimos de R$ 280 milhões autorizados em outubro. O texto será encaminhado pelo Executivo nesta terça-feira (25) para evitar divergências formais apontadas pelos bancos responsáveis pelas operações financeiras.
A proposta será debatida nas comissões antes de seguir ao plenário para votação, prevista para ocorrer já nesta quarta-feira (26) / Foto: Reprodução
O vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), confirmou que a reapresentação do projeto é necessária para garantir que a documentação esteja totalmente alinhada aos modelos exigidos pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES.
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Segundo a Casa Civil, não houve erro no conteúdo aprovado anteriormente, mas a reformulação foi adotada como medida de cautela, de modo a padronizar a redação com o Manual de Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional.
Os valores permanecem inalterados, R$ 250 milhões serão contratados junto ao BNDES e R$ 30 milhões com a Caixa. As operações terão como garantia o Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma vez que o Acre está classificado com letra C pelo Tesouro Nacional e não pode contar com garantias da União.
Com o envio do novo texto, os deputados devem analisar o projeto em regime de urgência. A proposta será debatida nas comissões antes de seguir ao plenário para votação, prevista para ocorrer já nesta quarta-feira (26).
