General Paulo Sérgio pede total absolvição ou redução de pena ao STF

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A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), protocolou, na noite desta segunda-feira (24/11), embargos de declaração para contestar o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 19 anos de prisão por crimes contra a democracia.

Após ter o primeiro embargo negado, quando a defesa já havia questionado a condenação, os advogados pediram, desta vez, a total absolvição de Nogueira ou a redução da pena imposta, com o argumento de que houve erro no cálculo do tempo de prisão.

Pela absolvição, a defesa alega que o acórdão do julgamento da Primeira Turma “reconheceu que o embargante agiu para diminuir o risco ao bem jurídico”. Já pela redução da pena, os advogados defendem que a condenação, na verdade, deveria ser de 16 anos e quatro meses, dos quais 14 anos e três meses seriam de reclusão e dois anos e um mês de detenção.