Após a denúncia do deputado Fagner Calegário de que o Governo do Estado possui um débito superior a R$ 50 milhões com empresas terceirizadas, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, se posicionou sobre a situação, em entrevista ao ContilNet, esclarecendo os motivos da dívida e seu impacto nos pagamentos de salários.
Secretário Ricardo Brandão responde à denúncia de Fagner Calegário sobre dívida milionária com terceirizadas e nega impacto direto nos salários, destacando que repactuações são responsabilidade de cada órgão/Foto: Reprodução
Calegário, em sua fala na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), destacou que a falta de repasses pode comprometer o 13º salário dos trabalhadores, afirmando que a situação é grave e afeta diversas localidades, incluindo Cruzeiro do Sul e Brasiléia. “As empresas não têm mais caixa para gerir os seus contratos. Tem colaboradores reclamando que não receberam salário”, alertou o deputado.
Ricardo Brandão, em resposta às declarações do parlamentar, afirmou que a dívida mencionada está relacionada a questões de repactuação de contratos de mão de obra terceirizada.
“Tem uma discussão sobre a repactuação de contratos terceirizados. Acredito que essa dívida deve ser sobre essas repactuações, mas isso não compromete o pagamento do mês, entende? Uma coisa é o pagamento correto dos salários, outra é aqueles órgãos que não fizeram as repactuações dentro dos prazos”, explicou.
O secretário ressaltou que a repactuação é um processo necessário para a recomposição geral do valor dos contratos, mas que deve ser discutido de forma individualizada. “Isso tem que ser discutido caso a caso. A repactuação é discutida contrato a contrato, órgão a órgão. Então, não dá para generalizar e dizer que é o governo. São alguns órgãos que têm repartições a serem ajustadas”, enfatizou Brandão.
NOTA PÚBLICA
Nota pública sobre pagamentos referentes a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada
O governo do Acre esclarece que tem mantido o compromisso de honrar, de forma regular, os pagamentos referentes aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Os órgãos da administração estadual vêm realizando os repasses mensais de acordo com o cronograma estabelecido, assegurando a continuidade dos serviços e a pontualidade no pagamento dos trabalhadores vinculados às empresas contratadas.
Com isso, não há risco de os colaboradores terceirizados não receberem os salários e o 13º.
O governo reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e o respeito aos profissionais que prestam serviços ao Estado.
Governo do Estado do Acre
