O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25/11), junto da ordem de prisão, que o nome do o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
Ramagem é um dos condenados pela trama golpista cujo caso foi declarado em trânsito em julgado pelo ministro do STF. Entretanto, o deputado está nos Estados Unidos, justamente para escapar do cumprimento da pena.
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Alexandre Ramagem foi visto nos EUA mesmo estando proibido de deixar o Brasil
Agência Câmara
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Deputado Alexandre Ramagem
Breno Esaki/Metrópoles
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O deputado federal Alexandre Ramagem
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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Gustavo Moreno/STF
“Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). Oficie-se à Polícia Federal para adoção da providências cabíveis. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) em relação ao réu”, diz o ministro na decisão.
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Na decisão, o magistrado também ordena que a Presidência da Câmara dos Deputados declare a perda do mandato parlamentar de Ramagem, cabendo à Mesa Diretora formalizar o ato.
Além disso, Moraes determinou que a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicada sobre a inelegibilidade do deputado. Assim, ele está impossibilitado de concorrer à reeleição em 2026.
