O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou que a Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste adote medidas mais rigorosas e transparentes no pagamento de diárias a servidores públicos, após identificar um crescimento expressivo nas despesas destinadas a viagens em 2025.
Segundo levantamento da Promotoria de Justiça local, até 28 de outubro o município já havia gasto R$ 1,49 milhão com diárias — quase 70% a mais que o total registrado em 2024, quando as despesas somaram R$ 885 mil. O MP-RO destacou ainda que, em comparação com cidades de porte semelhante, o valor gasto por Nova Brasilândia é quase três vezes maior.
Ministério Público (MP-RO) Nova Brasilândia d’Oeste — Foto: Divulgação/MP-RO
A apuração apontou que muitas viagens eram justificadas com descrições vagas, como “tratar de assuntos do município” ou “acompanhar projetos”, sem detalhamento efetivo. De acordo com o MP, deslocamentos sem relação direta com as funções do cargo podem configurar desvio de finalidade e prejuízo ao erário.
A recomendação enviada ao prefeito reforça que diárias não devem ser autorizadas para viagens sem interesse público claro — como participações políticas, eventos festivos ou entregas de documentos que poderiam ser feitas por meios mais econômicos, como e-mail, correio ou videoconferência.
O Ministério Público também orienta que:
-
o pagamento de diárias ocorra apenas com justificativa prévia e detalhada,
-
relatórios completos da viagem sejam divulgados no portal da transparência,
-
cursos e capacitações presenciais sejam substituídos, sempre que possível, por opções online e gratuitas,
-
comprovantes e relatórios de viagens inevitáveis sejam analisados em processo administrativo próprio, garantindo legalidade, moralidade e economicidade.
A Prefeitura e os órgãos envolvidos têm 10 dias úteis para informar se irão acatar as recomendações e quais providências serão adotadas. O descumprimento pode resultar em ações judiciais, como ação civil pública e outras sanções cabíveis.
O MP-RO informou também que continuará fiscalizando os pagamentos de diárias por tempo indeterminado, até que haja melhorias concretas no controle das despesas e no cumprimento das normas de transparência.
O g1 aguarda posicionamento da Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste.
Fonte: g1 / Metrópoles
✍️ Redigido por ContilNet