O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse, nesta segunda-feira (3/11), que o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), se afastará do cargo e será o relator do projeto de lei que classifica facções criminosas como grupos terroristas.
A declaração foi feita em uma entrega de apartamentos na Zona Leste da capital paulista e foi repetida mais tarde em outra cerimônia de inauguração de unidades habitacionais em Guarulhos, na região Metropolitana de São Paulo. As falas públicas e reiteradas são uma forma de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a indicar Derrite como relator do projeto.
“A gente tem o PL do Danilo Fortes, que deve ser relatado pelo Derrite. O Derrite deve ser liberado para tomar conta desse projeto lá. Isso foi combinado com o próprio presidente da Câmara. A ideia é que a gente possa pensar em um projeto no outro [anti-facção do governo federal] e a partir dali fazer um melhor texto, um texto que nos dê a segurança para o que a gente quer”, disse Tarcísio em Guarulhos.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto atualmente é relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (4), mas haveria um acordo entre os parlamentares de centro-direita para Derrite ser o relator da proposta quando for ao plenário. O secretário de Segurança de Tarcísio é deputado federal licenciado.
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Desde o fim do primeiro semestre, o Progressistas tem articulado para que Derrite seja mais atuante em pautas de segurança no Congresso Nacional. As conversas com Motta ocorrem, ao menos, desde junho. A ideia é que a relatoria do projeto sirva como vitrine para o secretário disputar as eleições em 2026.
Na semana passada, Derrite foi a Brasília e se reuniu com Motta. Após o encontro, o secretário afirmou que a expectativa é votar o projeto de lei antiterrorismo no próximo dia 13.
Tarcísio defende endurecimento de pena
O governador voltou, nesta segunda-feira (3), a defender o endurecimento de penas contra facções criminosas e classificá-las como grupos terroristas. Após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou mais de 120 mortos na semana passada, o governador se reuniu por videoconferência com outros governadores de oposição, que unificaram o discurso.
“Não dá para a gente aceitar organizações que fazem barricada, que impõem terror territorial, que a partir daquele local, qualquer venda, qualquer compra tem que ser com autorização do criminoso ou mediante o criminoso, isso é impor terror à população, isso é terrorismo”, reforçou o governador nesta segunda.
“O que se quer são penas mais pesadas, dificultar o acesso a determinados benefícios para que essas pessoas paguem pelos crimes que cometem. A gente precisa aumentar o custo para o criminoso. Não pode sair barato”, acrescentou.
Oposição a Lula
Sem a participação do governo federal, o grupo é mais uma forma de se opor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um dos temas centrais para os eleitores e mais espinhosos para o governo petista. Os adversários do PT enxergam na segurança pública o principal caminho para desgastar a imagem do presidente, que deve ser candidato à reeleição em 2026.
Ministros de Lula tem se manifestado no sentido de que o enquadramento das facções criminosas como grupos terroristas abrem brecha para “intervenções internacionais”, em especial nos Estados Unidos. Já no ano passado, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, disse que facções e grupos terroristas são coisas diferentes e que não pretendia “confundir conceitos”.
