Aleac aprecia últimos projetos do ano nas comissões; veja cada um deles e entenda

Os deputados estão empenhados nas comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (17), para apreciarem dezenas de projetos de autoria do executivo acreano e dos próprios parlamentares.

Deputados durante apreciação nas comissões/Foto: ContilNet

Depois de passarem pelas comissões, os projetos serão levados ao plenário da casa para votação.

Entre os projetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 se destaca, mas ela será apreciada apenas na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). O orçamento para o próximo ano está estimado em mais de R$ 13,8 bilhões, representando um aumento de 13,63% em relação a 2025. Do valor total, R$ 9,3 bilhões são provenientes de recursos próprios, enquanto R$ 4,4 bilhões virão de outras fontes, de acordo com as leis e normas orçamentárias vigentes.

Participam das comissões conjuntas os deputados Pedro Longo, Eduardo Ribeiro, Fagner Calegário, Edvaldo Magalhães, Manoel Moraes, Adailton Cruz, Michelle Melo, Gilberto Lira, Maria Antônia e Gene Diniz.

A Aleac encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17), e todos os projetos devem ser votados até lá.

VEJA A LISTA DE PROJETOS QUE ESTÃO SENDO APRECIADOS NAS SESSÕES CONJUNTAS:

PROJETO DE LEI N° 300/2025
AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS
EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

PROJETO DE LEI N° 324/2025
AUTORIA: DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA: Institui o “Dia Estadual da Defensoria, da Defensora e do Defensor Público”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, no Estado.

PROJETO DE LEI N° 325/2025
AUTORIA: DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA: Autoriza a Defensoria Pública do Estado do Acre a transferir recursos para a Polícia Militar do Estado do Acre visando o custeio de despesas oriundas da designação temporária de militares que integram o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada para atuar na segurança institucional.

PROJETO DE LEI N° 335/2025 (2340)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Dispõe sobre a alienação de bem imóvel do Estado do Acre.

PROJETO DE LEI N° 336/2025 (2341)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Dispõe sobre a doação de um bem imóvel ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

PROJETO DE LEI N° 337/2025 (2343)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Intercâmbio Internacional “Acre no Mundo”.

PROJETO DE LEI N° 338/2025 (2342)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP e sobre o
Programa Conecta SISP.

PROJETO DE LEI N° 339/2025 (2345)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Loteria do Estado do Acre.

PROJETO DE LEI N° 340/2025 (2354)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima – SIMAMC e o Centro
Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental – CIGMA.

PROJETO DE LEI N° 341/2025 (2355)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável do Estado do Acre
e altera a Lei n° 1.426, de 27 de dezembro de 2001.

PROJETO DE LEI N° 342/2025 (2356)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Autoriza a doação de um imóvel ao Estado do Acre, para fins de construção da nova maternidade de Rio Branco.

PROJETO DE LEI N° 343/2025 (2357)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Autoriza a doação de imóvel à Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e
Brasileia – COOPAEB.

PROJETO DE LEI N° 366/2025
AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO
EMENTA: Estabelece Auxílio Extraordinário aos servidores do quadro de pessoal do Ministério Público
do Estado do Acre.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 22/2025
AUTORIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 258, de 29 de janeiro de 2013, para regulamentar as férias dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Acre.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 24/2025
AUTORIA: DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, que restrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 25/2025
AUTORIA: DEFENSORIA PÚBLICA
EMENTA: Acresce dispositivos à Lei complementar n° 158, de 3 de evereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública doo Estado do Acre.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 26/2025 (2347)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 27/2025 (2344)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, para tratar dos serviços relacionados à área de
fiscalização e segurança pública.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 28/2025 (2346)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 413, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário – PAT, para tratar de sua implementação mediante processo eletrônico.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 29/2025 (2348)
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, para dispor sobre os requisitos para aposentadoria de policiais civis e o pagamento de beneficios aos dependentes em caso de obito do segurado.

PROJETO DE LEI N° 345/2025
AUTORIA: MESA DIRETORA
EMENTA: Dispõe sobre o subsídio do governador e da vice-governadora do Estado para o exercício de
2026.

ROJETO DE RESOLUÇÃO 12/2025
AUTORIA: MESA DIRETORA
EMENTA: Fixa os valores das verbas descritas nos incisos I a IV do § 3° do art. 1º da Lei Complementar n° 352, de 24 de outubro de 2018, para o exercício de 2026.