A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14/12) a renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por nota oficial da Casa.
Com a formalização do pedido, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga, conforme o regimento interno e a legislação eleitoral.
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A renúncia ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (11/12) anulou o entendimento da Câmara e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. No plenário, a cassação havia sido aprovada por 227 votos, abaixo do mínimo de 257 necessários, o que levou ao arquivamento da representação.
Para Moraes, a Constituição estabelece que cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. À Mesa da Câmara, segundo o ministro, compete apenas declarar a perda do cargo, por meio de ato administrativo.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com auxílio de um hacker. Ela deixou o Brasil após a condenação e está presa na Itália. Como detida, não podia votar nem exercer plenamente o mandato, que permanecia ativo por decisão da Câmara.
