A instituição de um código de conduta, que defina parâmetros sobre declarações, comportamentos e outras nuances de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou contornos e o noticiário nas últimas semanas. Diante da discussão sobre a mudança nas regras de impeachment de ministros da Corte, o presidente do STF, Edson Fachin, falou a seus pares sobre sua vontade de construir um documento baseado em modelo alemão.
O código de conduta ou de ética como alguns chamaram, no entanto, ainda não foi tema de debate entre os componentes do STF. O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que apenas ouviu falar da construção em linhas gerais e no dia do encerramento do ano Judiciário, quando Fachin ressaltou em plenário que a criação do Código ocorreria em meio ao diálogo.
Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (22/12) a jornalistas que ainda não foi consultado. Ressaltou que não é contra, mas que se pudesse dar uma “sugestão a presidentes do STF, diria para discutir as medidas para a Corte dentro da Corte e não trazê-las de fora”.
“A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui, se não for construída aqui. Não existe. A única coisa que o ministro Fachin conversou comigo foi dizendo que em relação ao impeachment queria ter uma conversa com os colegas, foi a única conversa que ele teve”, afirmou Gilmar.
Batalha de Itararé
Durante conversa, Gilmar comparou a divulgação do Código de Conduta e toda a movimentação à Batalha de Itararé: “Eu poderia até brincar com vocês que esse Código de Ética aí é uma Batalha de Itararé. Vocês estão brigando com isso aí e nós não vimos”, afirmou o decano do STF.
A Batalha de Itararé foi prometida para ser grande. Em 1930, durante a revolução, quando Getúlio Vargas foi rumo ao Rio de Janeiro, então capital federal, a imprensa divulgou que haveria batalha sangrenta.
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No entanto, antes que houvesse a batalha foram fechados acordos. O presidente Washington Luís foi deposto por seus próprios auxiliares e a batalha não ocorreu. Assim, ficou conhecida como “a batalha que não aconteceu”.
Diálogo
No encerramento do Ano Judiciário, na última sexta-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, falou sobre a criação de um código de conduta e disse que ele será construído em meio ao diálogo.
A sugestão de Fachin de colocar em debate internamente na Corte a criação de um “código de conduta” para integrantes do Supremo e de outros tribunais superiores do Brasil foi antecipada pelo Metrópoles, na coluna do Igor Gadelha.
O ministro apresentou dados e prestou contas de julgamentos e ressaltou ter obrigação “de prestar contas à sociedade”. E ressaltou o debate sobre diretrizes éticas para a magistratura:
“Não poderia deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, afirmou na última sessão do STF em 2025, realizada na manhã desta sexta.
Fachin ainda completou: “O país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz. Mas sem ignorar o dissenso, que é elemento vital da democracia. Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e reforçam a legitimidade das decisões. O diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana. O respeito ao dissenso exige também respeito às decisões regularmente proferidas, aos votos divergentes e ao papel de cada instância”, afirmou.
