O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que estuda solicitar um passaporte de apátrida após ser informado, segundo ele, de que pode perder o passaporte brasileiro em razão da cassação de seu mandato. A declaração foi dada neste sábado (20/12), durante entrevista ao SBT News, em meio às repercussões da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que o retirou do cargo.
Eduardo disse ter sido alertado de que, com a confirmação da cassação, precisará devolver o passaporte diplomático, que já aparece como inválido no site da Câmara, e corre o risco de perder também o passaporte comum. Segundo ele, isso não o impediria de viajar ao exterior, pois “existem outros meios para fazê-lo”. Um desses meios, afirmou, seria justamente o documento emitido a pessoas sem nacionalidade reconhecida por nenhum país.
O ex-parlamentar classificou a situação como uma “tentativa” do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de “minar seu trabalho”, afirmando já conhecer as “estratégias” do magistrado: “Eu já estou vacinado”, declarou.
A fala ocorre em meio ao processo no qual Eduardo é réu por coação no curso de processo judicial. Ele é acusado de tentar intimidar ministros da Suprema Corte durante a ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O que é um passaporte de apátrida
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é considerado apátrida quem não é reconhecido como nacional por nenhum Estado. Para solicitar o documento, a pessoa deve comprovar a ausência de nacionalidade, residir no Brasil e não ter antecedentes criminais nos países onde viveu nos últimos cinco anos.
O processo começa com o preenchimento de um formulário, que é analisado pela Polícia Federal. Se aprovado, o solicitante comparece presencialmente a uma unidade da PF e, posteriormente, o pedido segue para o Departamento de Migrações, responsável pela decisão final. A condição de apátrida é publicada no Diário Oficial da União.
A figura jurídica existe para proteção internacional e pode facilitar a naturalização de pessoas realmente sem pátria. No caso de Eduardo Bolsonaro, no entanto, especialistas lembram que a perda de nacionalidade brasileira só pode ocorrer voluntariamente ou por decisão judicial específica, e não automaticamente após cassação parlamentar.
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