O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Universidade de Caxias do Sul (UCS), no Rio Grande do Sul, após a instituição se recusar a remover um memorial em homenagem ao ex-presidente e ditador Ernesto Geisel. O tributo, inaugurado em 19 de novembro dentro da biblioteca da instituição, gerou reação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RS), que considera o espaço uma violação ao direito à memória e à verdade.
Segundo o MPF, a manutenção do memorial afronta a dignidade das vítimas da ditadura militar brasileira e contraria princípios democráticos. No pedido, a Procuradoria destaca que Geisel é citado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como um dos responsáveis por graves violações de direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados durante seu governo, entre 1974 e 1979.
“A manutenção de tal tributo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”, afirma o órgão, ressaltando que a política de repressão do período resultou, inclusive, em condenações internacionais contra o Brasil. Para o MPF, a exaltação a agentes ligados a crimes de lesa-humanidade em ambientes educativos agrava o sofrimento de vítimas e familiares e fere o patrimônio imaterial da União.
Natural de Bento Gonçalves, mesma região onde fica a universidade, Geisel governou o país durante a ditadura militar e morreu em 1996, aos 89 anos.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a desativação do memorial em até 48 horas após a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O órgão também solicita indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, que seria destinada a projetos de educação e direitos humanos. Além disso, propõe que a universidade transforme o espaço hoje dedicado a Geisel em um novo memorial voltado às vítimas da ditadura e à promoção da verdade histórica, no prazo de 180 dias.
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