Teve prejuízo por causa da falta de energia? Saiba como pedir ressarcimento

Por Bacci Notícias 12/12/2025

Mais de 1,3 milhão de imóveis permaneciam sem energia elétrica em São Paulo até a noite desta quinta-feira (11). A ventania que atingiu a capital e a região metropolitana na quarta-feira (10), com rajadas de até 96 km/h, deixou mais de 2 milhões de clientes às escuras. Mesmo com o avanço das equipes, a concessionária afirma que ainda não há previsão para normalizar 100% do serviço. Em algumas áreas, será necessária a reconstrução completa da rede.

Com a extensão dos danos, parte dos prejuízos sofridos pelos consumidores deverá ser ressarcida pela Enel. Têm direito ao pedido aqueles que perderam alimentos ou medicamentos por falta de refrigeração e quem teve equipamentos danificados por variações ou interrupções no fornecimento.

A concessionária orienta que o pedido seja feito pelos canais oficiais em até 90 dias. O consumidor deve apresentar nota fiscal ou orçamento do reparo, relato com data e horário da interrupção, documentos pessoais e a conta de luz. A inspeção dos equipamentos deve ocorrer em até 10 dias corridos — ou em 1 dia útil no caso de itens que conservam alimentos e medicamentos. A Enel tem 15 dias corridos para responder ao pedido e, caso aceite, deve pagar o ressarcimento em até 20 dias.

O Procon-SP recomenda que consumidores registrem também perdas de alimentos e medicamentos, preferencialmente com fotos e notas fiscais.

A crise no fornecimento provocou novas críticas à Enel. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) classificou como preocupante a demora no restabelecimento da energia e voltou a se posicionar contra a prorrogação do contrato da empresa com o governo federal. Nas redes sociais, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) acusou a concessionária e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de descaso.

Ainda na quinta (11), um funcionário de uma empresa terceirizada da Enel foi levado à delegacia após admitir que cobrou R$ 2,5 mil para religar ilegalmente a luz de uma residência. A Aneel enviou ofício exigindo explicações e determinou que a concessionária apresente um relatório detalhado em até cinco dias. O Procon-SP também notificou a empresa para justificar a demora e explicar sua estrutura de atendimento.

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