O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu, nesta terça-feira (30), o julgamento do dissídio coletivo envolvendo os Correios e seus trabalhadores e determinou o fim da greve que começou em 16 de dezembro. Os funcionários devem retornar ao trabalho já nesta quarta-feira (31). A decisão foi tomada em sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), realizada mesmo durante o recesso do Judiciário.
- Cobras exóticas são encontradas escondidas dentro de tênis em encomenda dos Correios
Greve não foi considerada abusiva, mas haverá desconto dos dias parados
Por unanimidade, a SDC decidiu que a greve não foi abusiva. No entanto, os ministros definiram que os dias de paralisação serão descontados em três parcelas iguais. A reposição do período parado também será possível, caso seja mais adequada à gestão da empresa.
A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que houve diversas tentativas de negociação desde julho, incluindo mediações conduzidas pelo próprio TST em dezembro, o que afastaria a tese de abusividade defendida pela empresa.
Acordo coletivo mantido com ajustes e novos direitos
A maior parte das cláusulas já existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 foi mantida. A sentença normativa, válida até julho de 2026, prevê reajuste salarial de 5,1% a partir de 1º de agosto de 2025, índice que também será aplicado aos benefícios, como vale-alimentação, vale-cesta e reembolso-creche.
A decisão também introduziu uma cláusula que garante jornada especial reduzida a mulheres com filhos ou dependentes com deficiência, sem corte salarial e sem necessidade de compensação, uma medida alinhada à tese vinculante do próprio TST.
Além disso, foram preservados benefícios como o tradicional vale-peru, gratificação de férias de 70% e pagamento adicional de 200% para trabalho em dias de repouso.
Divergência e crise financeira
A ministra Maria Cristina Peduzzi abriu divergência parcial, defendendo a posição dos Correios de que a greve deveria ter sido considerada abusiva e de que algumas despesas trabalhistas deveriam ser revistas, em razão da “grave crise financeira” enfrentada pela estatal.
Segundo a empresa, a paralisação deixou cerca de 7,5 milhões de encomendas represadas até segunda-feira (29).
Plano de reestruturação e caminho para novos acordos
Os Correios enfrentam uma reestruturação ampla, com expectativa de economizar R$ 4,2 bilhões por ano. Entre as medidas previstas estão o programa de demissão voluntária para até 15 mil empregados, fechamento de mil unidades e revisão de benefícios.
A estatal também contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões e prevê captar até R$ 20 bilhões para equilibrar as contas até 2027.
Apesar das divergências entre sindicatos e empresa, o TST reforçou que a decisão busca estabilizar o conflito e permitir avanços nas negociações futuras. Os ministros destacaram que, embora nenhuma das partes saia totalmente satisfeita, o objetivo é garantir equilíbrio entre os interesses da empresa e dos trabalhadores.
Veja mais:
- Em meio à greve dos Correios, União aprova R$ 12 bilhões à empresa pública
- Rombo nos Correios triplica e chega a R$ 6 bilhões
