Acre registra aumento de casos de violência doméstica; TJAC divulga balanço das ações

O Acre registrou crescimento nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, acompanhando uma tendência nacional que preocupa autoridades e órgãos de proteção. Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2025, destacando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção, repressão e acolhimento das vítimas.

Somente em 2025, cerca de 3,7 milhões de mulheres foram vítimas de agressão em todo o Brasil. No mesmo período, mais de mil feminicídios foram registrados no país. No Acre, os dados também refletem avanço da violência: nos últimos 12 meses, foram contabilizados 14 casos de feminicídio, reforçando a urgência de medidas efetivas de enfrentamento.

Judiciário destaca medidas protetivas, políticas públicas e avanços no enfrentamento à violência contra a mulher

Como resposta a esse cenário, o Poder Judiciário tem ampliado sua atuação para garantir proteção rápida e eficiente às vítimas. Em 2024, mais de 612 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas em todo o território nacional, assegurando o afastamento dos agressores e a preservação da integridade física e psicológica das mulheres. Outro avanço destacado no balanço diz respeito à ampliação da estrutura especializada. Atualmente, o Brasil conta com 175 varas e juizados exclusivos de violência doméstica e familiar, o maior número desde o início da série histórica, em 2016, quando existiam 109 unidades.

No âmbito estadual, o TJAC atua por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), ao longo de 2025, a coordenadoria desenvolveu iniciativas voltadas tanto à prevenção quanto à responsabilização dos autores de agressões. Entre as ações executadas está o programa Conscientização pela Paz no Lar, que levou debates sobre o ciclo da violência para escolas da rede pública. A iniciativa abordou temas como a Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e a Lei de Importunação Sexual (n.º 13.718/2018), alcançando mais de dois mil estudantes em nove municípios acreanos, além da capital.

Balanço de 2025 aponta ampliação de ações preventivas, educativas e judiciais

Outro eixo de atuação foi o fortalecimento dos grupos reflexivos com homens autores de violência. Durante 2025, a Cosiv dialogou com os poderes Executivo e Legislativo municipais para incentivar a implementação dessas iniciativas, que buscam promover a autorresponsabilização dos agressores, enfrentar o machismo estrutural e reduzir a reincidência das agressões. Atualmente, sete grupos desse tipo já estão em funcionamento no estado.

Entre as estratégias de pedido de ajuda estão campanhas como o Sinal Vermelho, em que a vítima desenha um “X” na mão, e o Sinal Universal, gesto discreto feito com a mão para indicar situação de perigo. Há ainda a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, gratuitamente, pelo telefone 180, oferecendo orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias.

Grupos reflexivos diminuem reincidência de violência contra mulheres

Em casos de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo número 190. Caso não seja possível, a mulher pode procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou uma delegacia comum para registrar a ocorrência. Após o registro, o Judiciário tem até 48 horas para analisar e conceder medidas protetivas, instrumento essencial para interromper o ciclo da violência e garantir segurança às vítimas.