A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), conseguiu concluir a primeira parte do inquérito que investiga a morte do colunista social e advogado Moisés Alencastro, encontrado morto dentro de seu apartamento no último dia 22 de dezembro, em Rio Branco.
O principal suspeito pelo crime, Antônio de Sousa Moraes, de 22 anos, e seu comparsa, Natanael Oliveira de Lima, de 23 anos, foram presos no dia 25 de dezembro.
Antônio e Natanael foram indiciados/Foto: Reprodução
De acordo com o titular da DHPP, delegado Alcino Júnior, a primeira etapa do inquérito, que precisa ser concluída em até 10 dias quando algum envolvido no caso investigado é preso — como prevê o Código Penal Brasileiro —, indiciou os dois suspeitos por homicídio qualificado e furto qualificado.
A segunda etapa do inquérito tem o prazo de 30 dias para ser concluída, conforme informou o delegado à reportagem do ContilNet.
“Entregamos essa primeira etapa do inquérito no último dia 30 de dezembro, como prevê o prazo estabelecido no Código Penal. A próxima etapa terá outras diligências, com a busca por novas provas que serão incorporadas ao processo”, pontuou Alcino.
Logo após a morte, a polícia chegou a trabalhar com a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte). Posteriormente, o MPAC se posicionou por meio de nota e afirmou que o crime foi motivado por ódio e homofobia, dadas as circunstâncias em que a morte ocorreu.
Moisés Alencastro era advogado e colunista do ContilNet/Foto: Reprodução
Alcino disse que não conseguiu vislumbrar, na primeira etapa do inquérito, os indícios apontados pelo órgão ministerial.
“Não conseguimos vislumbrar, a princípio, o crime de homofobia, apesar disso poder ser um pano de fundo na morte. Mas precisamos aprofundar ainda mais as investigações, porque o que foi apresentado até o momento é apenas a primeira parte do inquérito. Precisamos, por exemplo, investigar os celulares dos suspeitos. É possível haver outra interpretação ao longo do processo, mas isso também será uma tarefa do MPAC, que pode fazê-la”, destacou.
Prédio onde morava o colunista Moisés Alencastro/Foto: Reprodução
Penas
No Brasil, o homicídio qualificado tem pena de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto o furto qualificado possui penas variadas, dependendo da qualificadora. A pena base geralmente varia de 2 a 8 anos de reclusão, podendo aumentar conforme a situação, como furto de veículos ou uso de fraude eletrônica, com algumas leis recentes podendo estender a pena para 4 a 10 anos em casos específicos, segundo o Código Penal e análises legais.
Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º do Código Penal)
- Pena: reclusão de 12 a 30 anos.
- Qualificadoras: motivo fútil ou torpe, uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, traição, emboscada, recurso que dificulte a defesa da vítima, feminicídio ou para assegurar outro crime, entre outras.
Furto Qualificado (Art. 155, § 4º do Código Penal e leis específicas)
A pena para o furto qualificado é mais complexa e depende da modalidade:
- Geral (antes das mudanças recentes): reclusão de 2 a 8 anos e multa, em casos como destruição ou rompimento de obstáculo, abuso de confiança, entre outros.
- Furto mediante fraude eletrônica: reclusão de 4 a 8 anos e multa (com alterações em projetos de lei que podem elevar a pena para 4 a 10 anos).
- Subtração de veículo para outro estado ou exterior: reclusão de 3 a 8 anos, com possibilidade de multa.
- Subtração de explosivos: reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Entenda o caso
O jornalista e colunista social Moisés Alencastro foi encontrado morto dentro do próprio apartamento, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco, na segunda-feira (22). O corpo apresentava diversas perfurações por arma branca, e a Polícia Civil passou a tratar o caso como homicídio desde as primeiras diligências.
Moisés Alencastro foi assassinado aos 59 anos/Foto: Reprodução
As investigações apontaram que Moisés foi visto pela última vez na noite de domingo (21), quando recebeu duas pessoas em sua residência. Após o crime, os suspeitos deixaram o local levando pertences da vítima, incluindo o veículo e o celular.
O carro de Moisés foi localizado ainda na segunda-feira, abandonado na estrada do Quixadá, com sinais de depredação, portas abertas, pneus furados e o porta-malas aberto, o que reforçou a linha de investigação de homicídio seguido de furto.
A partir de informações repassadas por familiares de um dos suspeitos, a polícia conseguiu avançar nas investigações, o que resultou na identificação e prisão de Antônio de Sousa Moraes, que posteriormente confessou o crime em depoimento. Um segundo suspeito, Natanael Oliveira de Lima, também foi preso e apontado como envolvido no assassinato.
O caso também é acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que informou trabalhar com a hipótese de crime de ódio, com indícios de homofobia. A linha de investigação ainda está em análise e deverá ser confirmada ou descartada ao longo do inquérito.
As apurações seguem sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O inquérito corre em segredo de justiça.