Bolsonaristas protocolaram uma petição junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja conduzido à prisão domiciliar de caráter humanitário. O pedido foi apresentado na noite de quarta-feira, antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
No documento, com 31 páginas, os autores pedem que o Estado brasileiro substitua a atual forma de privação de liberdade por prisão domiciliar, com a possibilidade de monitoramento eletrônico ou outro mecanismo de controle considerado menos gravoso e compatível com a condição clínica do ex-presidente.
A petição é assinada, entre outros, pelos deputados federais Bia Kicis (PL-DF) e Hélio Lopes (PL-RJ), além do senador Izalci (PL-DF). O texto fundamenta o pedido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Segundo os signatários, cabe ao Estado o dever de proteger a vida e a integridade das pessoas sob sua custódia, obrigação que, de acordo com o documento, se intensifica quando se trata de alguém considerado idoso e clinicamente vulnerável. A petição afirma que Bolsonaro, aos 70 anos, possui múltiplas comorbidades graves, conforme laudos médicos, e estaria exposto a risco concreto e iminente de morte em razão das condições do cárcere.
Os autores argumentam ainda que a prisão domiciliar humanitária, com supervisão estatal, seria uma medida proporcional para garantir os direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde do ex-presidente, sem prejuízo ao cumprimento da pena.
Além do pedido principal, o documento também aponta o que os bolsonaristas classificam como irregularidades no processo judicial que resultou na condenação de Jair Bolsonaro. Entre as críticas, eles citam supostas violações aos princípios da imparcialidade, do juiz natural e do duplo grau de jurisdição.
Até o momento, a Corte Interamericana de Direitos Humanos não se manifestou sobre o pedido.
Leia mais em BacciNotícias:
- Alexandre de Moraes tem fala surpreendente sobre prisão de Bolsonaro, veja qual foi
- Carlos define transferência de Bolsonaro como ‘o maior dos absurdos’
- Moraes compara prisão de Bolsonaro à realidade de 384 mil presos no Brasil
