O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na sexta-feira (16), um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada por meio de habeas corpus, mas não foi protocolada pela defesa técnica do ex-chefe do Executivo.
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Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido não atende aos requisitos legais para análise pela Corte. Segundo Gilmar Mendes, o habeas corpus é manifestamente inadmissível por ter sido impetrado por um autor que não integra a equipe de advogados de Bolsonaro.
Pedido não partiu da defesa oficial
De acordo com o despacho, o habeas corpus foi protocolado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não atua formalmente na defesa do ex-presidente. Esse ponto foi decisivo para a negativa do pedido.
“Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente”, registrou o ministro em trecho da decisão, ao justificar o não conhecimento da ação.
Requerimentos apresentados ao STF
No pedido encaminhado à Suprema Corte, o autor solicitava duas medidas principais. A primeira previa que o Conselho Federal de Medicina analisasse se a unidade prisional onde Bolsonaro se encontra dispõe de estrutura adequada para garantir assistência médica permanente, com equipes de saúde capacitadas e multidisciplinares.
Além disso, o requerimento pedia que o ex-presidente tivesse a possibilidade de cumprir eventual condenação em regime domiciliar, com base em questões relacionadas à saúde.
Tramitação do habeas corpus
O habeas corpus foi encaminhado inicialmente à ministra Cármen Lúcia, na terça-feira, 13, por critério de prevenção. O procedimento segue o Regimento Interno do STF, que estabelece que processos relacionados a temas já analisados por um magistrado devem permanecer sob sua relatoria.
Apesar do encaminhamento, Gilmar Mendes concluiu que a via processual utilizada era inadequada, encerrando a análise do pedido sem apreciação do mérito.
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