A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava Emílio Surita por suposta prática de homofobia, crime previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, em apuração relacionada a comentários feitos durante o programa Pânico, exibido em 23 de julho de 2024. A investigação teve como terceiro interessado o jornalista Marcelo Cosme, da GloboNews, que alegou ter sofrido homofobia após uma piada de cunho supostamente homofóbico feita pelo apresentador da Jovem Pan.
A decisão foi proferida no âmbito da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, após manifestação do Ministério Público Federal pelo arquivamento. O MPF concluiu que não ficou caracterizada a presença do dolo específico exigido pelo tipo penal, ou seja, a intenção deliberada de ofender a honra da vítima em razão de orientação sexual.
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Na ocasião, Emílio usou trejeitos para se referir a Marcelo Cosme durante o programa ao vivo: “Eu vou assim bem gostosamente, no passo assim, bem Caetano Veloso, bem GloboNews. ‘Olá, estamos aqui na GloboNews’. Como é que chama aquele cara que faz o programa à noite? O simpático lá. ‘Estamos aqui com um programa maravilhoso, pessoas fantásticas’. ‘Bote no telão aqui as informações do governo’. Bem solto… Muito solto!”, disse o apresentador do Pânico.
De acordo com os autos, a representação apontava que Emílio Surita teria imitado Marcelo Cosme em tom de deboche, o que, segundo o jornalista, resultou em repercussão negativa e ataques homofóbicos nas redes sociais. Em depoimento, Cosme afirmou que sua honra subjetiva teria sido atingida em razão da fala veiculada no programa.
No entanto, tanto o Ministério Público quanto a Justiça entenderam que o conteúdo analisado se inseria no contexto de um programa humorístico e que a manifestação do investigado se limitou a uma sátira dirigida ao estilo editorial da emissora concorrente. A decisão destaca que, para a configuração do crime investigado, não basta a existência de contornos discriminatórios, sendo indispensável a comprovação do animus injuriandi, o que não foi identificado no caso concreto.
A promotoria também ressaltou que a conduta analisada se enquadra no chamado animus jocandi, caracterizado pela intenção de caçoar, sem a finalidade de discriminar ou incitar ódio. Segundo o entendimento adotado, a liberdade de manifestação do pensamento deve prevalecer quando não ultrapassa os limites legais nem configura ofensa penalmente relevante.
Ao analisar o pedido de arquivamento, a juíza federal responsável pelo caso afirmou não haver ilegalidade ou teratologia na manifestação do MPF, afastando a necessidade de remessa dos autos para instância revisora. Com isso, foi determinado o encerramento definitivo da investigação, sem prejuízo de eventual apuração na esfera cível.
Em nota à imprensa, a defesa de Emílio Surita afirmou que o arquivamento ocorreu após criteriosa análise de todo o conjunto probatório e da gravação do programa. Segundo o advogado de defesa, Dr. Luiz Augusto D’Urso, “não havia ocorrido qualquer prática ilícita, não havia qualquer vontade ou intenção de discriminação ou preconceito, tampouco elementos mínimos capazes de justificar a continuidade da persecução”. A defesa também destacou que o investigado colaborou integralmente com as autoridades e que a decisão reafirma a confiança no devido processo legal e nas instituições.
Na ocasião, por conta da repercussão que as falas de Emílio Surita causaram nas redes sociais, a Jovem Pan chegou a pedir desculpas pelo ocorrido. “A Jovem Pan pede sinceras desculpas pelo ocorrido na edição de terça-feira, 23 de julho, do Pânico. O programa fez uma brincadeira muito infeliz citando o nome de Marcelo Cosme. Todavia, a atração não teve nenhuma intenção de discriminar o profissional em questão. Nos comprometemos a não repetir o tratamento descortês ocorrido ontem. A Jovem Pan lamenta o ocorrido e deixa registrada sua admiração pelo trabalho de Marcelo Cosme”, dizia a nota publicada no perfil do X (antigo Twitter).
Até o momento, Marcelo Cosme e sua defesa não se manifestaram sobre o arquivamento do processo.
Leia a nota da defesa de Emilio Surita
A defesa técnica do Sr. Emílio Surita, instada a se manifestar, vem a público esclarecer que o Inquérito Policial instaurado para apuração dos fatos foi formalmente arquivado, por decisão da autoridade competente, após criteriosa análise de todo o conjunto probatório e da própria gravação do Programa Pânico do dia 23/07/2024.
O desfecho confirma aquilo que sempre sustentamos: não havia ocorrido qualquer prática ilícita, não havia qualquer vontade ou intenção de discriminação ou preconceito, tampouco elementos mínimos capazes de justificar a continuidade da persecução. A investigação cumpriu seu papel institucional e foi conduzida com seriedade pela Polícia Federal, sendo que, a Justiça, ao final, prevaleceu.
Desde o primeiro momento, o investigado colaborou integralmente com as autoridades, confiante de que a verdade se imporia.
Com o arquivamento do Inquérito, resta reafirmada a confiança nas instituições e no devido processo legal. A Justiça foi feita e a liberdade de manifestação, dentro dos limites legais, mais uma vez, foi preservada e reconhecida.
