O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por retirar R$ 11 bilhões do montante destinado a emendas parlamentares no Orçamento da União para 2026. A decisão será formalizada dentro do prazo final para sanção do texto orçamentário e atinge recursos que, segundo o Palácio do Planalto, extrapolam os limites legais de crescimento dessas verbas.
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Com a redução, o volume total de dinheiro público reservado às indicações de deputados e senadores deve ficar próximo de R$ 50 bilhões. Esse valor inclui recursos que não aparecem formalmente como emendas, mas que são direcionados por parlamentares dentro dos orçamentos dos ministérios.
O movimento ocorre enquanto o governo tenta reorganizar sua base no Congresso Nacional. Desde o fim do ano passado, Lula busca uma relação menos conflituosa com as cúpulas da Câmara e do Senado, estratégia considerada essencial diante da disputa eleitoral que se aproxima.
A contenção dos recursos vinha sendo discutida internamente desde a semana passada. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Executivo não pretende autorizar despesas além do que está previsto na legislação fiscal e nos entendimentos firmados anteriormente com o Legislativo.
Detalhes do corte do Governo Lula
De acordo com o governo, há um acordo firmado em 2024 que estabelece que o crescimento das emendas só pode acompanhar a inflação, com ganho real limitado. Esse parâmetro foi reforçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiram regras mais rígidas para a execução desse tipo de despesa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no fim de 2025 estimou gastos totais da União em R$ 6,5 trilhões e projetou superávit nas contas públicas. Ainda assim, o texto aprovado pelo Congresso previa um volume recorde de emendas e um cronograma acelerado de pagamentos já no primeiro semestre de 2026.
O tema ganhou ainda mais peso político por se tratar de um ano de eleições gerais, quando parlamentares tendem a pressionar pela liberação de recursos para obras e ações em seus redutos eleitorais. Lula, por sua vez, tem reiterado críticas ao modelo atual, defendendo que a ampliação das emendas compromete a capacidade de planejamento do Executivo.
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