Orçamento Ă© sancionado e abre caminho para novos concursos pĂșblicos em 2026

Lei OrçamentĂĄria prevĂȘ mais de R$ 11,4 bilhĂ”es para despesas com pessoal e autoriza mais de 85 mil provimentos

Por Redação 02/01/2026

O cenĂĄrio para quem estuda para concursos pĂșblicos ganhou um respaldo legal importante. O presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva sancionou, na Ășltima quarta-feira (31/12), a Lei nÂș 15.321, que institui a Lei OrçamentĂĄria Anual (LOA) para o exercĂ­cio de 2026.

A sanção foi publicada em edição extra do DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo (DOU) e estabelece as regras, limites e prioridades que irĂŁo orientar o orçamento federal ao longo do ano. Para os concurseiros, o texto Ă© fundamental, pois define as diretrizes para despesas com pessoal e encargos sociais, abrindo espaço legal para a realização de novos concursos pĂșblicos e nomeaçÔes.

Orçamento Ă© sancionado e abre caminho para novos concursos pĂșblicos em 2026

Reprodução

Visão geral do Orçamento de 2026

O orçamento aprovado traz nĂșmeros expressivos e aponta para um ano de grande movimentação no serviço pĂșblico. Confira os principais dados:

  • Despesas totais: R$ 6,5 trilhĂ”es

  • Refinanciamento da dĂ­vida pĂșblica: R$ 1,8 trilhĂŁo

  • Orçamento sem dĂ­vida: R$ 4,7 trilhĂ”es

  • Limite de gastos: R$ 2,4 trilhĂ”es

  • Meta fiscal: superĂĄvit primĂĄrio de R$ 34,3 bilhĂ”es (resultado projetado zerado)

  • SalĂĄrio mĂ­nimo: R$ 1.621,00

  • Fundo Eleitoral: R$ 5 bilhĂ”es

  • Aumento das despesas com pessoal: R$ 11,4 bilhĂ”es

Esses valores reforçam a capacidade do governo de manter e ampliar o quadro de servidores ao longo de 2026.

Mais de 85 mil provimentos estĂŁo autorizados

O texto da Lei OrçamentĂĄria, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro, prevĂȘ 85.128 provimentos de servidores federais em 2026. Esse nĂșmero inclui tanto a nomeação de aprovados em concursos jĂĄ realizados quanto a possibilidade de novas seleçÔes.

O detalhamento consta no Anexo V da LDO, que autoriza despesas com pessoal e sinaliza um cenårio robusto para reposição e expansão de quadros em diversos órgãos.

Distribuição das vagas por Poder

Os provimentos autorizados estĂŁo distribuĂ­dos da seguinte forma:

  • Poder Executivo: 79.872 vagas

  • Poder JudiciĂĄrio: 4.418 vagas

  • Poder Legislativo: 271 vagas

  • MinistĂ©rio PĂșblico da UniĂŁo e CNMP: 357 vagas

  • Defensoria PĂșblica da UniĂŁo: 210 vagas

AlĂ©m disso, a legislação prevĂȘ a criação de 78.674 novos cargos, reforçando ainda mais o potencial de abertura de concursos:

  • Poder Executivo: 75.509 cargos

  • Poder JudiciĂĄrio: 2.565 cargos

  • Defensoria PĂșblica da UniĂŁo: 600 cargos

Autorização não garante contratação imediata

É importante destacar que a Lei OrçamentĂĄria autoriza, mas nĂŁo obriga, o Governo Federal a realizar contrataçÔes. A abertura de concursos e a nomeação de servidores dependem de decisĂ”es administrativas de cada ĂłrgĂŁo, respeitando limites fiscais e necessidades institucionais.

Ainda assim, a sanção da LOA representa um passo decisivo para quem busca estabilidade no serviço pĂșblico, pois garante a base legal necessĂĄria para que novos editais possam ser lançados ao longo de 2026.

Confira a sanção da Lei Orçamentåria 2026 na íntegra!

Tribunal de Contas da UniĂŁo

O presidente do Tribunal de Contas da UniĂŁo (TCU), ministro Vital do RĂȘgo, reforçou publicamente seu desejo de realizar um novo concurso TCU, para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo – Área Geral.

A declaração foi dada na Ășltima quarta-feira (17/12), durante a cerimĂŽnia de posse dos novos tĂ©cnicos do tribunal, recĂ©m-aprovados no Ășltimo certame.

O discurso não foi uma novidade absoluta, mas sim um reforço estratégico de uma intenção jå declarada. Em julho deste ano, em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro jå havia sinalizado a previsão de um novo concurso TCU para 2026, com a oferta de aproximadamente 100 vagas para a årea geral, que aceita candidatos de qualquer formação superior.

Com base nas declaraçÔes do presidente e no ritmo administrativo para concursos dessa magnitude, as projeçÔes jå começam a se desenhar. Caso o certame seja confirmado, a expectativa é de que as provas ocorram apenas no segundo semestre de 2026, com as nomeaçÔes se estendendo para 2027 ou até 2028.

Controladoria-Geral da UniĂŁo (CGU)

A Controladoria-Geral da UniĂŁo enviou ao MinistĂ©rio da GestĂŁo e Inovação em Serviços PĂșblicos (MGI) nova solicitação de autorização para realização do seu concurso pĂșblico.

O pedido de novo edital contempla o total de 500 vagas, sendo:

  • Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC (nĂ­vel superior): 470 vagas; e
  • TĂ©cnico Federal de Finanças e Controle – TFFC (nĂ­vel mĂ©dio): 30 vagas.

Vale lembrar que o Ășltimo certame do ĂłrgĂŁo, realizado em 2021, perderĂĄ sua validade em 13 de junho de 2026.

Além disso, em novembro de 2024, um acordo foi assinado junto ao MGI para reestruturação das carreiras da CGU. Assim, os salårios para Auditores e Técnicos do órgão, passam a ser os seguintes:

  • Auditor Federal de Finanças e Controle:
    • R$ 18.033,52 – janeiro de 2025
    • R$ 20.000,00 – abril de 2026
  • TĂ©cnico Federal de Finanças e Controle:
    • R$ 7.453,62 – janeiro de 2025
    • R$ 8.300,00 – abril de 2026

Polícia Rodoviária Federal – concursos federais

A movimentação da PRF em busca de novos servidores jĂĄ estĂĄ em andamento. Conforme apurado pelo time de jornalismo do Direção Concursos, a PRF enviou em 8 de agosto um ofĂ­cio ao MinistĂ©rio da GestĂŁo e da Inovação em Serviços PĂșblicos (MGI) solicitando:

  • 263 vagas para Policial RodoviĂĄrio Federal, com o objetivo de atingir o efetivo legal de 13.098 policiais;
  • 248 vagas para Agente Administrativo, no Ăąmbito do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).

Segundo a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP), os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes, porém, a expectativa institucional era de que a autorização para ambos os certames ocorresse ainda no ano de 2025, com previsão de provimento das vagas ao longo de 2026.

AlĂ©m disso, o diretor da PolĂ­cia RodoviĂĄria Federal (PRF), AntĂŽnio Fernando Souza, confirmou a necessidade de aumento de efetivo a partir da PEC da Segurança PĂșblica.

Na audiĂȘncia sobre segurança pĂșblica realizada no dia 3 de novembro, Souza disse que o ministro Ricardo Lewandovski sinalizou que a nova organização a partir da aprovação da proposta demanda ampliação no nĂșmero de policiais.

Vale lembrar que estĂĄ em discussĂŁo uma Medida ProvisĂłria que prevĂȘ a criação de 4.902 cargos na ĂĄrea policial. Caso a proposta avance, o efetivo da PRF poderĂĄ ser ampliado para 18 mil policiais.

Polícia Penal Federal – concursos federais

A realização de um novo novo concurso Polícia Penal Federal estå em estudo!

Em documento oficial, a Secretaria Nacional de PolĂ­ticas Penais (Senappen) informou que jĂĄ realiza estudos tĂ©cnicos para elaboração de novo concurso pĂșblico, com o objetivo de suprir as necessidades de longo prazo, conforme projeção de vacĂąncias e expansĂŁo institucional.

A realização de um novo concurso pĂșblico depende da aprovação da criação dos cargos de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e TĂ©cnico Federal em Execução Penal.

A Senappen pede a criação de 746 vagas para PPFs, distribuídos entre:

  • 571 para Unidades PenitenciĂĄrias Federais;
  • 100 para a Força Penal Nacional;
  • 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais.

Também foram solicitadas 193 oportunidades para Especialista Federal em Execução Penal e 39 para Técnico Federal em Execução Penal. No total, são pleiteados 978 vagas.

Banco do Brasil – concursos federais

Com o encerramento do cadastro reserva do Ășltimo edital do concurso Banco do Brasil, de 2022, cresce a expectativa por um novo concurso pĂșblico.

Um novo edital foi recomendado pelo Tribunal de Contas da UniĂŁo no inĂ­cio de 2024, voltado para pessoas com deficiĂȘncia. E, em junho do mesmo ano, a Diretoria de GestĂŁo da Cultura e de Pessoas do BB (DIPES) confirmou que estudos para a realização do novo certame estĂŁo sendo realizados.

O banco tambĂ©m abriu um processo de remoção interna de empregados. A etapa, frequentemente, antecede a abertura de novo concurso pĂșblico, pois Ă© responsĂĄvel por reorganizar o quadro de pessoal das instituiçÔes e dar mais clareza a respeito das vagas em aberto.

Vale destacar que o contrato com a Fundação Cesgranrio, assinado em 2022 para a realização do concurso pĂșblico anterior, foi prorrogado e possui validade atĂ© 11 de dezembro de 2025. Dessa forma, para o prĂłximo ano uma nova banca pode ser considerada.

JĂĄ em julho de 2024, a validade do Ășltimo edital, de 2022, foi prorrogada por mais um ano e a vigĂȘncia do certame encerrou no mĂȘs de julho.

Apesar do banco afirmar que nĂŁo hĂĄ previsĂŁo de um novo concurso, Ă© importante lembrar que, entre o penĂșltimo e o Ășltimo edital, a distĂąncia entre o fim do CR e a abertura de um novo certame foi de apenas alguns meses.

AlĂ©m disso, o 35Âș Congresso Nacional dos FuncionĂĄrios do BB (35Âș CNFBB) aprovou uma sĂ©rie de resoluçÔes que definem as prioridades e bandeiras de luta da categoria para o prĂłximo perĂ­odo, incluindo o tĂŁo aguardado concurso do banco.

Fonte: Diårio Oficial da União / Lei Orçamentåria Anual 2026
✍ Redigido por ContilNet

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