A Prefeitura de Rio Branco republicou no Diário Oficial o decreto que estabelece o calendário de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo municipal para o exercício de 2026. O Decreto nº 25, de 08 de janeiro de 2026, também define os prazos para entrega de documentos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Medida está vinculada ao Processo RBSEI nº 0107.000275/2026-63 e foi publicada oficialmente em Rio Branco no dia 08 de janeiro de 2026/Foto: Reprodução
Assinado pelo prefeito Tião Bocalom, o decreto tem como objetivo organizar o cronograma de pagamentos dos servidores municipais, garantindo previsibilidade tanto para os trabalhadores quanto para a gestão pública. O texto considera a necessidade de fixar datas para o pagamento das remunerações e reforça que o lançamento de verbas variáveis na folha salarial depende de autorização do chefe do Poder Executivo.
Conforme o documento, os órgãos da administração deverão encaminhar, dentro dos prazos estabelecidos, toda a documentação necessária à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, responsável pela consolidação das informações para a folha de pagamento. As datas específicas constam no anexo único do decreto.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A medida está vinculada ao Processo RBSEI nº 0107.000275/2026-63 e foi publicada oficialmente em Rio Branco no dia 08 de janeiro de 2026.
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