A Receita Federal voltou a esclarecer que não existe qualquer tipo de imposto ou vigilância fiscal sobre transações realizadas por meio do Pix. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (14), o órgão desmentiu informações que circulam nas redes sociais sugerindo a criação de uma suposta “taxa do Pix”.
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Segundo o Fisco, as alegações são falsas e contrariam a própria Constituição Federal, que proíbe o monitoramento de movimentações financeiras com finalidade tributária sem autorização legal. O Pix, conforme reforça a Receita, é apenas uma ferramenta de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou os cartões, e não gera cobrança automática de tributos.
Mensagens disseminadas nas redes têm citado, de forma distorcida, a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, insinuando que a norma permitiria o rastreamento de transferências individuais. A Receita nega essa interpretação e afirma que o texto não autoriza acesso a valores, identificação de usuários ou detalhamento de gastos.
De acordo com o órgão, a normativa apenas equipara fintechs e instituições de pagamento às regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais há quase uma década. O objetivo é fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, sem violar o sigilo bancário dos cidadãos.
A circulação das informações falsas voltou a crescer após publicações recentes do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que voltou a levantar suspeitas sobre um suposto controle governamental do Pix. A Receita lembra que, há poucas semanas, já havia emitido alerta semelhante para combater boatos sobre tributação de transações financeiras.
O órgão avalia que esse tipo de conteúdo tem como finalidade confundir a população, gerar insegurança econômica e minar a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. Além disso, destaca que a desinformação favorece práticas criminosas e pessoas que lucram com engajamento digital baseado em notícias falsas.
Mais detalhes do comunicado emitido pela Receita
No mesmo comunicado, a Receita também reforçou informações corretas que vêm sendo manipuladas nas redes. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do Imposto de Renda. Para quem ganha até R$ 7.350, há redução no valor do imposto devido. Essas mudanças, segundo o órgão, não têm qualquer relação com Pix ou fiscalização de transferências.
Por fim, a Receita alertou que boatos sobre impostos costumam abrir espaço para golpes. Criminosos usam a desinformação para enviar mensagens fraudulentas, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais, principalmente por aplicativos de mensagens.
A orientação é clara: desconfiar de comunicados alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar sempre informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional. Qualquer pedido de pagamento ou regularização envolvendo Pix deve ser tratado como tentativa de fraude.
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