O deputado estadual Thiago Gagliasso (PL) apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos estaduais destinados ao fomento cultural para promoção político-partidária. A iniciativa foi protocolada após a repercussão do enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026.
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A proposta cria o programa estadual “Cultura Sem Partido” e, ao mesmo tempo, estabelece a vedação expressa ao financiamento, com dinheiro público do Estado, de iniciativas culturais que promovam, enalteçam ou favoreçam a imagem de agentes políticos com mandato, ocupantes de cargos públicos ou pré-candidatos. Assim, o texto tenta separar o incentivo à cultura do uso político desses recursos.
O debate ganhou força depois que a Acadêmicos de Niterói anunciou o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que pretende retratar a trajetória do presidente. Como o desfile ocorrerá em ano eleitoral, parlamentares de oposição passaram a questionar se haveria uso político de uma manifestação cultural financiada, ainda que indiretamente, com recursos públicos.
Para Gagliasso, a discussão não atinge a liberdade artística. “O que está em discussão não é a liberdade artística. O artista pode se expressar como quiser. O que não pode é usar dinheiro público do Estado para promover agente político ou partido. Cultura não pode virar palanque financiado pelo contribuinte”, afirmou o deputado.
Pelo texto apresentado, será considerada promoção político-partidária qualquer forma de exaltação ou favorecimento da imagem de agente político ou de partido com recursos públicos estaduais. Além disso, o projeto define como “vantagem política indevida” a instrumentalização de manifestações culturais tradicionais para gerar benefício ou prejuízo político direcionado.
Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento das regras poderá resultar em suspensão imediata do repasse de verbas, devolução integral dos valores recebidos, aplicação de multa administrativa e, ainda, impedimento de acesso a novos recursos estaduais de cultura por até cinco anos.
Agora, a matéria segue para análise nas comissões temáticas da Alerj. Só depois dessa etapa o projeto poderá ir a plenário para votação, onde deve enfrentar debate entre base governista e oposição sobre os limites entre incentivo cultural e uso político de recursos públicos.
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