O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por uma série de crimes ambientais cometidos durante a ocupação irregular de áreas dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A ação é resultado de uma das fases da investigação que apura invasões na unidade de conservação.

Durante as apurações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mezenga, que resultou na apreensão de mais de 1.400 cabeças de gado dentro da reserva e em áreas próximas, evidenciando a exploração irregular da região.

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Segundo a denúncia, os investigados teriam cometido diversas irregularidades, entre elas:

invasão de terras da União dentro da Resex
inserção de informações falsas em cadastro ambiental
desmatamento e uso de fogo
criação irregular de gado em área protegida

O MPF também solicitou à Justiça Federal que determine a desocupação imediata das áreas invadidas, além de proibir os denunciados de exercer atividades econômicas incompatíveis com a finalidade da reserva, como a pecuária.

Além dos dois denunciados, outros três investigados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF. Eles confessaram participação nos fatos e se comprometeram a adotar medidas de reparação ambiental.

Entre as obrigações assumidas estão:

adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
apresentação de projetos de recuperação de áreas degradadas (PRADA)
recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal
cumprimento de termos ambientais firmados com o estado
entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade

De acordo com o MPF, a adoção dos acordos faz parte de uma estratégia que busca garantir a reparação efetiva dos danos ambientais, sem deixar de responsabilizar os envolvidos judicialmente quando necessário.

A atuação do órgão tem como objetivo reforçar a proteção de áreas especialmente protegidas da Amazônia e assegurar o cumprimento da legislação ambiental, diante do avanço de ocupações ilegais e atividades econômicas irregulares na região.