O presidente Luiz Inåcio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salårios e reestruturam as gratificaçÔes de servidores do Legislativo. 
Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje Ă© de R$ 46.366,19.
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Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo desta quarta-feira (18): leis nÂș 15.349Â (CĂąmara dos Deputados), nÂș 15.350Â (Senado Federal) e nÂș 15.351Â (Tribunal de Contas da UniĂŁo).
âA sanção parcial mantĂ©m recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos apĂłs o atual mandato, licença compensatĂłria com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscalâ, explicou a presidĂȘncia da RepĂșblica, em comunicado.
Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salårios de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessÔes noturnas, auditorias e plantÔes.
Lula também vetou regras que previam forma de cålculo semestral para aposentadorias e pensÔes.
Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratĂłria para 2026 nas trĂȘs carreiras do Legislativo.
Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Cùmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento båsico. Ela substituiu a gratificação em vigor e estå sujeita ao teto constitucional.
No caso do TCU, houve ampliação do nĂșmero de cargos, elevação dos nĂveis de funçÔes de confiança e a exigĂȘncia de nĂvel superior para todos eles. Os cargos efetivos nas trĂȘs instituiçÔes ainda ficam reconhecidos como carreiras tĂpicas de Estado, o que dĂĄ mais segurança jurĂdica a esses servidores.
