[não usar] Bolívia assegura reconhecimento global de diplomas a médicos que atuam no Brasil

Em resposta a uma solicitação da Embaixada do Brasil, o Ministério da Educação da Bolívia publicou certificação oficial reafirmando que todos os diplomas emitidos pelas universidades públicas autônomas do país possuem validade plena, eficácia jurídica e reconhecimento internacional. O posicionamento ocorre  por conta do processo de inscrição de médicos bolivianos no Revalida, exame exigido para que profissionais formados no exterior possam exercer a medicina no Brasil.

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No documento, o governo boliviano reforça que as instituições que compõem o Sistema da Universidade Boliviana têm autonomia constitucional para criar cursos superiores e conceder títulos com validade em todo o território nacional.

A prerrogativa está amparada pela Lei de Educação nº 070 “Avelino Siñani – Elizardo Pérez”, que reconhece formalmente o sistema universitário público como instância habilitada a emitir diplomas oficiais com fé pública.

A certificação também destaca que, na área de Ciências da Saúde, todas as universidades do sistema estão autorizadas a conceder diplomas de Medicina com reconhecimento constitucional e validade internacional. Entre as instituições citadas está a Universidade Amazônica de Pando, que, assim como as demais universidades públicas autônomas, possui competência legal para emitir títulos em provisão nacional.