Durante o debate realizado nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o médico e presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Osvaldo Leal, subiu o tom contra a forma como o Governo do Estado vem conduzindo o que foi chamado de processo de terceirização do Hospital do Alto Acre.
Em uma fala incisiva, Leal destacou que qualquer mudança na estratégia de gestão de saúde deve, obrigatoriamente, passar pelo crivo do Conselho, o que, segundo ele, não tem ocorrido de forma legítima.
“Lembre-se que a gente aprova o plano estadual de saúde, municipal, nacional a cada quatro anos dentro das conferências. O que não está naquilo ali precisa vir para o debate no Conselho de Saúde para ser incorporado ao plano e é motivo de deliberação. A mudança de uma estratégia de gestão é pauta para o pleno do conselho”, afirmou o médico, ressaltando que esse é o ponto fundamental de discordância.
Osvaldo relembrou o histórico de tentativas de diálogo, citando que o secretário de saúde chegou a solicitar uma pauta em setembro de 2024 para iniciar o debate sobre a terceirização em Brasileia, utilizando como comparação o modelo aplicado em Cruzeiro do Sul. No entanto, o presidente do CES relatou que o assunto não avançou dentro do colegiado por falta de respostas.
“Esse assunto morreu. Fizemos vários questionamentos dentro do próprio pleno que não foram respondidos, e em janeiro de 2025 houve uma recomendação do Ministério Público que não foi seguida. O conselho, reiteradas vezes, provocado pelos sindicatos e até sobre deliberação própria da mesa diretora, questionou e solicitou que a Secretaria de Estado de Saúde enviasse essa documentação, que nunca foi enviada”, denunciou.
A situação se agravou, segundo Leal, com a publicação do chamamento público para a terceirização sem o conhecimento do Conselho, mesmo após recomendações do Ministério Público sobre a necessidade de resolver o problema da falta de especialistas.
“A secretaria então publica esse chamamento público. Nós fizemos plenária em dezembro e isso não foi informado ao Conselho Estadual de Saúde. E aí a gente descobre através de uma denúncia do deputado Adailton que já estava na praça, publicado em Diário Oficial, inclusive da União”, explicou.
Diante do que considerou um desrespeito à instância de controle social, o conselho tomou medidas formais em janeiro deste ano. “O pleno decidiu, e aí não é uma recomendação, é uma resolução: o pleno resolveu pela suspensão do chamamento público e o envio da documentação. Isso é uma resolução que tem obrigação de homologação e publicação no Diário Oficial de acordo com a lei do Conselho Estadual de Saúde. Essa resolução não foi publicada até hoje”, criticou Leal.
O presidente encerrou sua participação reforçando que a conduta da Secretaria de Saúde e do Governo do Estado representa uma violação grave às normas de gestão pública e à representatividade do conselho.
“Não há outra conclusão que a gente possa tomar que não a decisão deliberada do secretário, da secretaria, enfim, de quem quer que seja, de não discutir esse tema no Conselho Estadual de Saúde, o que representa uma violação grave. Depois que a resolução é aprovada, não tem outro caminho. Aliás, tem: se o secretário não publicar, nós enviamos para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas, e ajuíza uma ação ou algo parecido, porque a resolução é de obrigação na homologação”, alertou.
Falando também como representante do Sindicato dos Médicos, Leal afirmou que o conselho se sente “ferido e tolhido em sua função constitucional de defender a política pública de saúde estadual”.
