Reforma trabalhista avança no Congresso e prevê indenização parcelada e mudanças no 13º na Argentina

A reforma trabalhista proposta pelo presidente da Argentina, Javier Milei, avançou no Congresso e pode ser discutida pela Câmara ainda neste mês de fevereiro. O texto foi aprovado no Senado na madrugada desta quinta-feira (12), com 42 votos favoráveis e 30 contrários, em meio a protestos no país.

Milei classificou a aprovação como um “ponto de virada” na história argentina. Em comunicado, o presidente voltou a defender a redução da burocracia e a modernização das regulações trabalhistas como forma de estimular a economia.

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Entre os principais pontos da proposta está a redução do valor das indenizações por demissão e a possibilidade de parcelamento do pagamento em até 12 vezes. O projeto também prevê que essas indenizações deixem de incluir no cálculo as férias e o décimo terceiro salário.

Outro item que chama atenção é a flexibilização na forma de pagamento dos salários. O texto autoriza que os vencimentos possam ser pagos em pesos argentinos ou em outra moeda, além de permitir o pagamento por meio de alimentos ou moradia, mediante acordo.

A proposta também amplia a flexibilização nas relações de trabalho, com mudanças nas regras de contratação e desligamento de funcionários. Segundo o governo, as medidas buscam reduzir custos para empregadores e incentivar a geração de empregos.

A aprovação no Senado ocorreu sob forte tensão política, com manifestações contrárias à reforma nas ruas. Agora, o texto segue para análise da Câmara, onde deve enfrentar novos debates e possíveis alterações.