O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia endurecer as regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 diante do avanço das tecnologias de manipulação de conteúdo e dos riscos para a integridade do processo eleitoral. Entre as principais preocupações levadas à corte estão a disseminação de nudes falsos, a atuação de influenciadores digitais criados por IA e até o uso de óculos inteligentes no momento da votação.
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As sugestões de aprimoramento das normas que vão disciplinar a disputa eleitoral foram apresentadas por centros de pesquisa, especialistas em direito digital, membros da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e também por ministros que não integram a composição titular do tribunal. Além disso, o TSE estuda firmar acordos com empresas desenvolvedoras e fornecedoras de IA e criar uma força-tarefa de peritos para acelerar a identificação de conteúdos manipulados e dar mais segurança técnica às decisões durante a campanha.
A recomendação partiu do ministro substituto Gilmar Mendes na sessão que abriu as audiências públicas sobre o tema. Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou que a inteligência artificial “impõe novos desafios para a integridade das eleições” e que medidas de cooperação são essenciais para coibir o uso abusivo da tecnologia.
A primeira regulamentação específica do TSE sobre IA ocorreu nas eleições municipais de 2024, quando a corte fixou regras para a propaganda de partidos, coligações, federações e candidatos. Na ocasião, os chamados deepfakes foram proibidos e também foram estabelecidas restrições ao uso de robôs no contato com eleitores. Ainda assim, técnicos do tribunal avaliam que os artifícios tecnológicos se tornaram mais sofisticados, o que exige o reforço das ações de vigilância.
Desde o ano passado, novos alertas passaram a chegar à corte. O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), entregou à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, um memorial sobre a atuação de influenciadores digitais artificiais. Paralelamente, a presidente tem discutido com sua equipe os impactos da IA na propagação da violência política de gênero, um dos eixos centrais de sua gestão.
Em audiência pública recente, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa destacou o uso de deepfakes para descredibilizar candidatas por meio da divulgação de nudes falsos. Ao mesmo tempo, a sociedade passou a encaminhar dúvidas à ouvidoria do tribunal. Entre elas, surgiram perguntas sobre como identificar se um jingle foi feito com IA e se seria permitido entrar na cabine de votação usando óculos inteligentes, equipados com câmera e outros recursos.
Sobre o jingle, o TSE informou que a peça precisa obrigatoriamente trazer um alerta indicando que foi produzida artificialmente. Já em relação aos óculos inteligentes, a corte afirmou que a regra é a mesma aplicada a celulares e outros dispositivos eletrônicos: o uso é proibido no momento do voto.
Durante as audiências, entidades apresentaram propostas mais concretas para as minutas das resoluções. A PGE pediu que fique explícito o valor da multa para quem usar IA na propagação de fake news, que pode variar de R$ 5.000 a R$ 30 mil. Por outro lado, a Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce defendeu que as normas deixem claro que não deve ser punido o uso da tecnologia para simples melhorias técnicas, como o aprimoramento da qualidade do som.
Auxiliares da presidente do TSE e do vice-presidente e relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, afirmam que todas as sugestões serão analisadas. A fase de audiências públicas foi encerrada na quinta-feira, e agora as minutas passarão por ajustes antes de serem votadas em plenário até 5 de março.
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