O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), deu um passo estratégico para modernizar a gestão territorial e garantir segurança jurídica aos 22 municípios do estado. Nesta quarta-feira (25), foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para consolidar a divisão político-administrativa do território acreano.
O acordo, firmado entre o secretário Ricardo Brandão e o superintendente substituto do IBGE no Acre, Raphael Lopes Dias, terá uma duração inédita de 10 anos. O objetivo principal é sanar imprecisões em legislações antigas que ainda geram dúvidas sobre os limites exatos entre as cidades, utilizando o que há de mais moderno em metodologias de geociências e representação cartográfica oficial.
O trabalho de campo e a análise cartográfica serão fundamentais para definir a responsabilidade sobre serviços públicos em áreas de divisa/ Foto: Ascom/Seplan
Impacto Direto nos Cofres Municipais
A definição precisa das divisas não é apenas uma questão de mapa, mas de economia. Segundo Marky Brito, diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan, o acordo impacta diretamente o cálculo de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A definição precisa dos limites é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente à municipalidade responsável”, explicou o diretor, ressaltando que a medida evita conflitos de jurisdição.
Benefícios para a População
Para o cidadão, o acordo resolve problemas práticos do cotidiano, como a definição de qual prefeitura é responsável pela manutenção de uma estrada rural, pela instalação de uma escola ou pelo atendimento de saúde em comunidades localizadas em zonas de divisa. Além disso, a atualização da malha municipal digital melhora a qualidade das pesquisas estatísticas e censitárias, essenciais para o planejamento de políticas públicas estaduais e federais.
O secretário Ricardo Brandão e o superintendente do IBGE, Raphael Lopes Dias, selaram a parceria no gabinete da Seplan nesta quarta-feira (25)/ Foto: Ascom/Seplan
Trabalho de Campo e Transparência
O plano de trabalho será executado em ciclos que incluem vistorias de campo, análises cartográficas e a elaboração de propostas de lei para redefinir divisas de forma técnica e atualizada. Todos os mapas e memoriais descritivos resultantes desta parceria serão disponibilizados no site da Seplan, garantindo transparência total aos dados.
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Vale destacar que a parceria não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições, sendo de caráter não oneroso, e segue rigorosamente a legislação de proteção de dados pessoais. Com essa articulação, o Acre se posiciona na vanguarda do fortalecimento da governança territorial na Região Norte.