Candidatas que doam leite materno passaram a ter direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no Acre. A medida consta em atualização de edital publicada no Diário Oficial do Acre desta terça-feira (31) e estabelece critérios para concessão do benefício.
De acordo com o documento, terão direito à isenção mulheres que comprovarem a doação de leite materno em, no mínimo, três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital. A comprovação deve ser feita por meio de declaração emitida por banco de leite humano em funcionamento regular
Ainda segundo as regras, a candidata que apresentar informações falsas poderá sofrer sanções administrativas, além de ter a inscrição cancelada e ser excluída do processo seletivo.
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A medida amplia o alcance de políticas de incentivo à doação de leite materno, prática considerada essencial para a saúde de recém-nascidos, especialmente em casos de prematuridade ou baixo peso.
A atualização integra mudanças em edital de seleção no âmbito estadual e passa a valer para os próximos certames promovidos pela administração pública no Acre.